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Políticas Públicas - Coggle Diagram
Políticas Públicas
Política: regra básica (guia, orientação, parâmetro) que orienta uma tomada de decisão
Processos políticos: politics, negociação entre as partes interessadas. O exercício do poder e da influência. Disputas pelo poder. Conceito tradicional de política
Conteúdos da política: policy, decisões e ações concretas. Ações do governo (ex.: políticas educacionais). Leis, normas, iniciativas, programas, entre outros. Conceito de políticas públicas
Instituições políticas: polity, estrutura institucional do sistema político-administrativo e do sistema jurídico. Divisão dos poderes.
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Política pública: Fluxo de decisões públicas, com ações do Estado e sociedade, a fim de prover a manutenção do equilíbrio social. É o que o governo escolhe fazer ou não fazer.
Componentes
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Institucional: elaborada por autoridade formal legalmente constituída, coletivamente vinculante;
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Multicêntrica (ou Policêntrica): participação de organizações privadas, não governamentais, na constituição das políticas públicas. Ancorada em teorias como a da governança pública, da coprodução do bem público e das redes.
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Institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado: visa garantir a continuidade e a estabilidade dessas políticas, independentemente das mudanças de governo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é responsável pelas políticas de Direitos Humanos no Brasil.
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