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IMPÉRIO DO BRASIL (1822-1889)- Parte I - Coggle Diagram
IMPÉRIO DO BRASIL
(1822-1889)
- Parte I
Primeiro Reinado
(1822-1831)
Constituição de 1824
Outorgada por Dom Pedro I - governo monárquico, constitucional e centralizado; criação do Poder Moderador, exclusivo do imperador
A escravidão foi mantida;
Mulheres não tinham direito a voto;
O Catolicismo foi definido como religião oficial do Império;
O Estado foi dividido em quatro poderes: Poder Moderador, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário;
Regras para o sistema eleitoral, definindo as eleições como censitários (só tinha direito ao voto, quem tivesse renda anual de 100 mil réis)
Assembleia Constituinte
(1823) - José Bonifácio
Revoltas internas
Confederação do Equador
(1824), uma revolta separatista no Nordeste liderada por liberais insatisfeitos com o centralismo do governo
Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo (1779 – 1825) -
Frei Caneca
foi um dos principais líderes da Confederação do Equador; jornalista, político e religioso; criou o jornal Typhis Pernambucano (1823), no qual publicava artigos criticando as decisões de D. Pedro I
Partido brasileiro
(oposição ao imperador) x
Partido português
(apoio ao imperador);
Noite das Garrafadas
- durou dias nas ruas da cidade do Rio de Janeiro; D. Pedro I renunciou ao trono
Abdicação de Dom Pedro I
Tratado de Paz e Aliança
(1825) – reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, mediante pagamento (pelo Brasil) de indenização de dois milhões de libras esterlinas; D. Pedro I buscou um empréstimo com os ingleses (aumento da dívida externa)
Negociado pelo experiente diplomata britânico
Charles Stuart
, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do rei de Portugal
Tratado estabelecia que João VI de Portugal reservava para sua pessoa o título de imperador do Brasil, mas ficou garantida a soberania de Pedro sobre o Brasil
Disputa entre poderes locais x poder central; no momento da reabertura da Assembleia em 1826 as instituições de representação de poder local nas províncias foram severamente cerceadas de qualquer possiblidade de exercício de poder que pudesse comprometer sua obediência ao governo central do Rio de Janeiro
Juntas de governo
(criadas a partir de 1821 pelas Cortes lisboetas) passaram à condição de
persona non grata
com a instalação da breve Assembleia Constituinte de 1823.
Aqueles mais próximos do imperador D. Pedro I desconfiavam dos chamados “governos democráticos” e eram adeptos de um liberalismo clássico, típico da geração Coimbrã (o rei como representante suficiente da nação e único capaz de garantir a ordem e a razão de Estado perante a anarquia provincial)
Política Externa
Guerra da Cisplatina
(1825 - 1828)
Conflito travado pelo Império do Brasil contra as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) pelo controle da Cisplatina (atual Uruguai); Brasil perdeu a Cisplatina e enfrentou crise econômica
Não houve intervenção militar de outros países (não envolvidos) para solução do conflito
Derrota sofrida pelo Brasil na Batalha de Ituzaingó (morte de cerca de 1.200 brasileiros); Brasil iniciou negociações para tratar da cessão definitiva da Cisplatina para os uruguaios; assinatura da Convenção Preliminar de Paz em 27 de agosto de 1828 (fim das pretensões territoriais do Brasil sobre a Cisplatina e derrota militar); Argentina também pôs fim às pretensões na região; surgimento da República Oriental do Uruguai
Período Regencial
(1831-1840)
Revoltas internas
Revolta dos Malês (1835)
Local:
Salvador, Bahia
.
Causas: Revolta de escravos africanos muçulmanos (Malês) contra a escravidão e as condições de vida.
Liderança: Escravos muçulmanos de origem africana.
Desfecho: A revolta foi sufocada rapidamente, resultando em mortes, prisões e punições severas para os envolvidos.
Cabanagem (1835-1840)
Local:
Província do Grão-Pará
.
Causas: Descontentamento com a pobreza, a exclusão política e social, e a exploração pelas elites.
Liderança: Líderes como Eduardo Angelim, Francisco Vinagre e Clemente Malcher.
Pauta extensa e difusa (do ódio aos estrangeiros à defesa da autonomia provincial, da religião católica e de D. Pedro II); chegou até as fronteiras do Brasil central, aproximou-se do litoral norte e nordeste e gerou distúrbios internacionais na América caribenha
Camadas pobres da sociedade (indígenas, caboclos, lavradores e seringueiros); tomou o governo provincial por cerca de nove meses
Sabinada (1837-1838)
Local:
Salvador, Bahia
.
Causas: Insatisfação com o governo central e a instabilidade política do Período Regencial.
Liderança: Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira.
Desfecho: A revolta foi sufocada pelas forças imperiais após intensos combates, resultando em mortes e prisões dos rebeldes.
Balaiada (1838-1841)
Local:
Província do Maranhão.
Causas: Miséria, exploração das classes mais pobres e insatisfação com as autoridades locais.
Liderança: Raimundo Gomes, Cosme Bento e Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (Balaio).
Desfecho: Repressão militar liderada por Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias), com milhares de mortes e pacificação da região.
Revolta Farroupilha (1835-1845)
Local:
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
.
Criaram a República Rio-Grandense (República Piratini)
e a República Juliana, que
não foram reconhecidas nos âmbitos
interno e internacional, apesar da assinatura
de Tratados com os colorados Uruguaios (Rivera) e com provinciais Argentinas de Entreríos e Corrientes: Tratado de Caingue (1838), Tratado de SAN Fructuoso (1841) Convênio de Corrientes (1842)
Causas: Insatisfação com a política fiscal do governo central, desejo de maior autonomia e melhores condições econômicas para os produtores de charque.
Liderança: Bento Gonçalves, Giuseppe Garibaldi, David Canabarro.
Desfecho: Tratado de Poncho Verde (1845), concedendo anistia aos revoltosos e algumas concessões políticas e econômicas
Cabanada (1832)
Cabanada - revolta de proprietários de terras (Domingos Lourenço Torres Galindo e Manuel Afonso de Melo); grupo vinculado à sociedade denominada “Coluna do Trono do Altar” de Portugal; romperam alianças com os senhores de engenho (revolta anti-escravagista, o que prejudicava os interesses dos grandes proprietários de terras)
Desenvolveu-se entre o norte de Alagoas e sul de Pernambuco, em meados de 1832 (levantes em Panelas de Miranda (PE) e na região da praia de Barra Grande (hoje Maragogi) (AL))
Cabanos formados por índios, brancos e mestiços, além de negros fugidos; moravam em cabanas no meio do mato.
Falecimento de D. Pedro I (1834) desanima os revoltosos; foram cercados na mata por tropas inimigas em número de 4000 homens, aproximadamente; no local permanecem apenas os fiéis à causa e os escravos (preferiam a luta e a morte à escravidão)
Reformas Liberais
Guarda Nacional (1831) – alternativa ao Exército (do 1º Reinado); alistamento obrigatório (cidadãos ativos entre 18 e 60 anos); serviço permanente e não remunerado
Código de Processo Criminal (1832) – regulamenta o Código Criminal (1830); organiza 1ª instância do Judiciário; introduz habeas corpus; extingue ouvidores e juízes de fora e juízes ordinários; cria distritos de paz, juiz municipal e comarcas (juiz de direito); amplia poderes dos juízes de paz (cargo não remunerado, controla alistamento eleitoral em sua jurisdição, funções de Justiça e Polícia)
Compromisso que viabiliza Reforma Constitucional-
Projeto “Miranda Ribeiro”
(1831) propõe Monarquia federativa e fim do Senado vitalício (aspiração dos exaltados, embora aprovado pela maioria da Câmara moderada); opção dos moderados é reformar Constituição Outorgada, mas não a substituir/ manter nomeação de presidentes da província/ destituir José Bonifácio da tutoria de D. Pedro II; Senado não aprova monarquia federativa, nem proposta de Feijó para destituir Bonifácio; tentativa de golpe parlamentar de Feijó, frustrada pela oposição de Carneiro Leão; racha entre os moderados; fortalecimento dos caramurus;
Partidos e Judiciário – Partido Conservador (cisão dos moderados forma maioria para reformas do Judiciário – Partido da Ordem) x Partido Liberal (Progressistas – defesa de modelo liberal que empodera cidadãos locais); Feijó renuncia em 1837 (seu grupo perdeu maioria na Câmara); Revolta Armada dos liberais de MG e SP (contra aprovação da Reforma do CPC e do 2º e 3º Conselho de Estado)
Arranjo Institucional Federativo (Ato Adicional (1834) e Interpretação (1840)
Ato Adicional
– deixa de fora a expressão “monarquia federativa”; Governo provincial com duas instâncias (Assembleia Legislativa + Presidência da Província);
1ª medida na história do país a estabelecer arranjo federativo
; divisão de competências tributárias exclusivas do governo geral e dos governos provinciais / divisão de competências exclusivas quanto ao aparato repressivo (polícia administrativa submetida a cada província)
Presidentes de Província – nomeados pelo poder central, não eleitos; atuação dependente de alianças com forças locais;
Interpretação do Ato Adicional – motivada por conflitos de atribuições (divisão de rendas e nomeação de funcionários públicos); limita influência das Assembleias Provinciais sobre magistratura e legislação criminal
Reforma do CPC (dez/1841) e Centralização do Judiciário – fortalecer Judiciário e força policial contra rebeliões e ameaças à Ordem; cargos de Chefe de polícia, Delegado e Subdelegado de polícia; esvaziamento de atribuições do juiz de paz; Promotor; força policial controlada pelo governo central (Assembleias provinciais mantêm autonomia para gerir força policial da província)