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FINANÇAS PÚBLICAS Federalismo Fiscal - Coggle Diagram

- - - - Charles Tiebout argumenta que a descentralização poderia fazer com que os cidadãos revelassem suas preferências por bens públicos. A ideia central é a de que cada “pequeno” governo dentro da federação ofertasse uma cesta de bens públicos e impostos diferentes. Os cidadãos escolheriam aquela unidade da federação que mais lhes agradasse.
        
        COMPETIÇÃO HORIZONTAL
      - A descentralização fiscal estimularia a concorrência entre os governos locais (estados e municípios), estimulando os ganhos de eficiência e as inovações tecnológicas e administrativas.
      - DESAFIOS
        
        mobilidade das pessoas como mecanismo para revelar suas preferências por bens públicos e tributos
        
        competição “horizontal”, ou seja, na competição entre os governos locais, como forma de conseguir ganhos de eficiência
    - - Segundo Wallace Oates, o federalismo fiscal é um meio termo entre a administração totalmente centralizada e totalmente descentralizada
        
        COOPERAÇÃO VERTICAL
      - TOTALMENTE
        DESCENTRALIZADA
        
        DESVANTAGENS
        
        um setor público descentralizado, sem governo central, mas apenas administrações locais em partes espalhadas de um território, possuiria sérias dificuldades de implementar políticas macroeconômicas
        
        Alguns municípios pequenos não construiriam universidades ou hospitais, tendo em vista que o seu orçamento não permitiria a assunção de gastos tão elevados
        
        VANTAGENS
        
        Participação e fiscalização nas decisões do governo local, tendo em vista que os gastos estão diretamente relacionados com os impostos que são cobrados dentro da própria comunidade, o que aumenta o sentimento de fiscalização por parte do contribuinte
      - TOTALMENTE
        CENTRALIZADOS
        
        DESVANTAGENS
        
        Provável insensibilidade à diversidade de demandas entre as diversas localidades administradas
        
        Menor fiscalização que o cidadão exerceria sobre os gastos públicos. Se existir apenas um governo central, não há uma relação direta entre o que cidadão paga de impostos e o que ele recebe em serviços públicos dentro de sua comunidade
        
        VANTAGENS
        
        A provisão de bens públicos de impacto geral tende a ser mais eficiente se for feita por governos centrais
    - - Roger Gordon fez um estudo e descobriu que, na existência de economias descentralizadas, haveria um número maior de externalidades decorrente do fato de os agentes, ao realizarem ações no âmbito de cada comunidade, não levarem em conta as consequências destas ações para outras comunidades
        
        AUMENTO DAS EXTERNALIDADES
      - EXTERNALIDADES
        
        Exportação de tributos
        
        Cada comunidade pode criar tributos que incidam sobre não residentes. Por exemplo, no Brasil, o ICMS, de modo geral, tributa a origem. Em economias descentralizadas, haveria uma tendência a se usar excessivamente esse tipo de tributo, para que os bens públicos da comunidade produtora fossem financiados por pessoas de outras comunidades.
        
        Contribuintes de uma localidade contribuem com as receitas de tributos de outra localidade
        
        Externalidades positivas
        
        Se as decisões são tomadas descentralizadamente, um governo local pode deixar de computar os benefícios de suas ações para outras comunidades. O resultado seria uma oferta insuficiente de ações públicas que visem ao bem-estar da sociedade como um todo.
        
        Externalidades positivas para outras localidades deixam de ser levadas em conta
        
        Comportamento free rider
        
        Governos locais podem deixar de prover determinados serviços a seus cidadãos, uma vez que comunidades vizinhas podem prover o mesmo serviço
        
        “No meu quintal, não!”
        
        Cada comunidade tenta se livrar de atividades econômicas ou serviços públicos que, embora tragam benefícios a todos, produzem efeitos negativos para a comunidade onde o serviço será disponibilizado. ex: penitenciárias
        
        Desconsideração dos efeitos redistributivos de renda em outras jurisdições
        
        Decisões de tributação e gasto de uma comunidade alteram a distribuição de renda de outras comunidades. No entanto, se as decisões são tomadas descentralizadamente, somente os impactos distributivos locais são levados em conta. ex: questão da redução dos impostos de cesta básica no brasil, E produtores de alimentos não concordam
        
        Regressividade tributária e do perfil de gastos
        
        A mobilidade dos indivíduos é diretamente proporcional a sua riqueza, uma vez que pessoas mais ricas têm maiores incentivos e possibilidades de se mudar para fugir de impostos. Desta forma, é natural que governos locais estabeleçam estruturas tributárias e perfil de gastos públicos regressivos. Com isso, cada comunidade estaria afugentando pobres e atraindo ricos.
        
        Desconsideração de aumentos de custos dos governos de outras jurisdições
        
        Aumento de impostos também elevam o custo de produção de bens públicos em outra jurisdição, e isso não será levado em conta pela comunidade que elevou os impostos em seu território.
        
        Guerra fiscal:
        
        O resultado é uma “guerra de incentivos” e a concessão de incentivos cada vez maiores, exigindo que outros contribuintes, não beneficiários dos incentivos, sejam excessivamente tributados, para manter os gastos do setor público
  - - - Modelo procura maximizar os benefícios da concorrência (Tiebout) e da divisão de tarefas entre níveis de governo (Oates) e, ao mesmo tempo, minimizar as externalidades negativas (Gordon)
    - - Definição das competências tributárias (quem tributa o quê)
      - Definição das responsabilidades na provisão de bens públicos (quem provê o quê).
    - - Facilidade de se exportar o tributo
        
        Quanto mais exportável for um tributo, isso significa que mais os estados produtores procurarão tributar os bens que são produzidos internamente, mas que são consumidos em outras comunidades. EX: ICMS CARROS
        
        ICMS brasileiro, de competência dos estados, é o único caso no mundo de IVA (Imposto sobre valor adicionado) cobrado por governos subnacionais. Logo, a administração deste tributo apresenta-se extremamente complexa.
        
        Quanto maior a facilidade de se exportar um tributo, mais forte é o argumento para que ele seja cobrado pelo governo central.
      - Mobilidade da base tributária
        
        Quanto mais móvel é a base tributável, mais difícil é a fiscalização por parte de um governo local.
        
        Impostos com alta mobilidade da base tributável: sua cobrança não se presta a governos subnacionais. O federalismo fiscal brasileiro segue essa regra. O imposto de renda, por exemplo, é de competência da União
        
        Impostos cuja base tributária é imóvel (impostos sobre fatores imóveis) podem muito bem ser alocados às comunidades locais. ex: IPTU
      - Economia de escala na administração do tributo
        
        Impostos com alta mobilidade da sua base tributária podem ser administrados com muito mais facilidade, eficiência e redução de custos, por meio de uma administração centralizada.
      - Não induzir à alocação ineficiente de recursos econômicos
        
        ex: cobrança local de impostos sobre recursos naturais, que em geral estão concentrados em uma região. royalties petróleo
      - Associação do tributo pago a benefícios providos pelo governo local;
        
        No sistema tributário brasileiro, este critério é seguido na cobrança de taxas (em razão do poder de polícia, e da prestação ou disponibilização de serviço público) e contribuições de melhoria.
      - Viabilidade administrativa para cobrança do tributo.
        
        Se um tributo não pode ser cobrado com eficiência por um ente, então, logicamente, deverá ser cobrado por outro ente, de modo que tal cobrança apresente-se viável.
    - - PRINCIPAL REGRA
        
        Cada bem público deve ser provido pelo nível de governo que represente de forma mais próxima a área geográfica que se beneficia daquele bem.
        
        SERVIÇOS DE CARÁTER NACIONAL
        
        U
        
        SERVIÇOS DE CARÁTER LOCAL
        
        E ou M
    - - Diversos serviços públicos são passíveis de descentralização (MUITOS), ao passo que o conjunto de tributos que pode ser arrecadado descentralizadamente (POUCOS) é mais restrito
        
        DESEQUILÍBRIO VERTICAL
      - Equalização Fiscal: transferência de recursos entre os entes da federação, de modo que seja possível a todos estes ofertarem os bens públicos desejados pela sociedade
        
        Reduzir o problema das externalidades
        
        Redistribuir os recursos entre as regiões com diferentes níveis de renda e de desenvolvimento
      - DESEQUILÍBRIO VERTICAL
        
        ELASTICIDADE-RENDA
        
        A elasticidade-renda da base tributária mede a sensibilidade com que a arrecadação muda em virtude da mudança de renda da população
        
        RENDA AUMENTA > TRIBUTOS DA U CRESCEM MAIS RÁPIDO QUE QUE DOS E e M
        
        A elasticidade-renda dos gastos mede a sensibilidade com que os gastos mudam em virtude da mudança de renda da população.
        
        RENDA AUMENTA > GASTOS M e E AUMENTAM MAIS RÁPIDO DO QUE DA U
        
        O desequilíbrio vertical normalmente acontece devido às diferenças na elasticidade-renda da base tributária e dos gastos
      - DESEQUILÍBRIO HORIZONTAL
        
        Quando há disparidades de receitas e despesas analisadas entre unidades federativas do mesmo nível
        
        CAUSA: Problema do desequilíbrio horizontal resulta de consideráveis diferenças entre as áreas econômicas do país, da distribuição da renda e riqueza, bem como do volume das transações existentes
      - TRANSFERÊNCIAS
        INTERGOVERNAMENTAIS
        
        Incondicional e sem contrapartida
        
        Visa reduzir o problema de desequilíbrio vertical, e também pode ser usada para transferir dinheiro das regiões ricas para as regiões pobres
        
        ex: Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma parte da arrecadação federal do imposto de renda vai para os estados.
        
        Condicional e sem contrapartida
        
        Governo central está interessado em garantir um nível mínimo de oferta de determinado serviço público para todos os governos locais. Assim, ele transfere o dinheiro, desde que (é a condição) o receptor aplique o dinheiro em um objeto específico
        
        Condicional com contrapartida e ilimitada
        
        Doador quer incentivar a oferta de um bem público específico.
        ex: para cada R$ 10 investidos na preservação ambiental, serão transferidos R$ 2, sem limite de valor a ser transferido
        
        Representa um subsídio que barateia a oferta do bem público incentivado. Este instrumento é adequado para lidar com a presença de externalidades positivas geradas a partir da oferta de um serviço público por um governo local
- - - - não houve um plano nacional para a descentralização, o que resultou em um processo marcado por descoordenação, distorções e conflitos.