FINANÇAS PÚBLICAS
Estrutura de Receitas e Despesas
RECEITAS
CORRENTES
TRIBUTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITAS PATRIMONIAIS
(receitas originárias)
IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES
PATRIMONIAIS
AGROPECUÁRIAS
INDUSTRIAIS
SERVIÇOS (recebimento juros empréstimos)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DE CAPITAL
ALIENAÇÕES
EMPRÉSTIMOS e FINANCIAMENTOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Venda de ativos públicos.
Captação de recursos por meio de operações de crédito
Recebimentos para investimentos específicos.
Recursos recebidos de outros entes da federação. Exemplo: Fundo de Participação dos Estados (FPE)
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
DESPESAS
CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Gastos com salários, benefícios e encargos trabalhistas dos servidores públicos.
Juros e Encargos da Dívida
Pagamentos relativos aos juros de dívidas contraídas
Outras Despesas Correntes
Custos de manutenção e funcionamento da administração pública, incluindo serviços terceirizados e materiais de consumo.
DE CAPITAL
Investimentos
Aplicações em obras públicas, compra de equipamentos e infraestrutura.
Inversões Financeiras
Aquisição de imóveis, participações acionárias e concessão de empréstimos.
Amortização da Dívida
Pagamento do principal das dívidas contraídas.
SOCIAIS
ECONÔMICAS
para ENTIDADES PRIVADAS
Exemplo: multas
Retorno de recursos = recebimento de principal de dívida
Exemplo: resultado positivo do BC
FINANCIAMENTO PPUs
Tributação
Impostos Diretos: Incidem diretamente sobre a renda e patrimônio. Exemplo: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Impostos Indiretos: Incidem sobre o consumo de bens e serviços. Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Empréstimos e
Financiamentos
Internos: Contraídos no mercado nacional.
Externos: Contraídos junto a instituições financeiras internacionais
Parcerias Público-Privadas
(PPP)
Concessões e Permissões: Delegação de serviços públicos para empresas privadas, mediante contrato
Sociedades de Propósito Específico (SPE): Empresas formadas especificamente para executar projetos de PPP.
DESAFIOS e
PERSPECTIVAS
Sustentabilidade Fiscal
Controle do Déficit Público: Necessidade de equilibrar receitas e despesas para evitar endividamento excessivo.
Reformas Tributária e Administrativa: Ajustes estruturais para melhorar a eficiência e equidade do sistema tributário e reduzir o custo da máquina pública
Eficiência na Alocação de Recursos
Orçamento Base Zero: Método que reavalia todas as despesas a cada ciclo orçamentário
Descentralização e Regionalização: Transferência de recursos e competências para estados e municípios, visando maior proximidade com as necessidades locais
Transparência e Controle Social
Portais de Transparência: Divulgação de informações detalhadas sobre receitas, despesas e execução orçamentária
Participação Popular: Mecanismos de consulta e participação da sociedade na definição de prioridades orçamentárias