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Finanças Públicas - Coggle Diagram

- - - - quando há bloqueio de despesa, e na sequencia as receitas voltam a estabilizar, pode haver liberação do credito proporcionalmente ao que foi bloqueado.
  - - - Deve reduzir pessoal (CC, não estáveis e estáveis) em ate 2 quadrimestre: 1/3 no primeiro quadrimestre.
        Obs: recisao de estaveis: 1 salario por ano trabalhado.
- - - - autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.
      - avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.
      - riscos e metas fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas
- - - - deve ser entregue até 31/08 e o legislativo aprova até 22/12
- - - - Orgão (XX) - ex MEC
        Unidade orçamentária (XXX) - ex Autarquia de ensino
    - - O que se pretende alcançar
    - - Despesa de Capital: Classificação:
        1 Investimentos: obras. software e materiais permanentes. Aquisição de títulos de crédito
        2 Inversão Financeira: aquisição de imóveis, capital financeiro de empresas já em funcionamento. Obs: terreno, se for para obra é investimento, se for ficar parado ou usado para estacionamento é inversão financeira.
        3 Amortização da divida na 4220 menciona transferência de capital no lugar de amortização da divida
        
        Ampliação de imóveis, agregar valor é despesas de capital
      - Despesas Correntes: pessoal, juros e outras despesas correntes
        
        Manutenção e conservação de imóveis = despesa corrente
- - - - • O acompanhamento do cumprimento de metas será realizado paulatinamente a cada dois meses
        • Caso as metas não sejam cumpridas, deve haver contingenciamento, limitado a 25% de despesas discricionárias. Essa limitação tem o intuito de resguardar o funcionamento da máquina pública.
        • Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como:
        – não concessão de aumento real de despesas obrigatórias
        – suspensão de criação de novos cargos públicos
        – suspensão da concessão de benefícios acima da inflação
        • Caso despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente
        • O Poder Executivo poderá enviar projeto de lei ao Congresso solicitando a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta.
        • Gestores não podem ser punidos pelo não cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Arcabouço, caso tenham respeitado medidas de contingenciamento e acionado as medidas automáticas de contr