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Composição do TM - Coggle Diagram
Composição do TM
Presidente
Almirante da Armada
Ativa ou Inatividade
IND CM
Livre nomeação Pres Rep
Mandato
2 anos
pode ser reconduzido
Até limite idade serviço público
7 Juízes
Presidente
2 Juízes Militares
4 Juízes Civis
Juízes Militares
um Armada
CMG ou CF (ativa ou inatividade)
um EN
CMG ou CF (ativa ou inatividade)
Mandato
4 anos
pode ser reconduzido
Até limite idade serviço público
Vice-Presidente
um dos Juízes
Eleito a cada 2 anos
escrutínio secreto
Juízes Civis
Entre 35 e 48 anos
1 Bacharel em Direito - Direito Marítimo
Mais de 5 anos prática forense
1 Bacharel em Direito - Direito Internacional Público
Mais de 5 anos prática forense
1 Especialista em armação e navegação comercial
Mais de 5 anos em empresa de navegação
1 CLC da Marinha Mercante
Mais de 5 anos Comando NAV BR
sem punição
Mandato
Até a idade permitida