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FINANÇAS PÚBLICAS ECONOMIA SETOR PÚBLICO - Coggle Diagram

- - - - promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos
        
        assegurar a estabilidade e o crescimento econômico
        
        financiamento das políticas públicas
        
        trajetória sustentável da dívida pública
      - tida como o instrumento mais importante da política econômica, porque ela consiste no planejamento orçamentário do Estado e no equilíbrio das contas públicas.
    - - GASTOS
        
        TRANSFERÊNCIAS
        
        DESPESAS
      - TRIBUTAÇÃO
    - - Gastos Correntes e de Capital
        
        Diferenças e impactos na economia
      - Déficit e Dívida Pública
        
        Conceitos, causas, consequências e formas de financiamento
      - Reformas Fiscais
        
        Propostas e impactos sobre a eficiência e a equidade do sistema tributário.
  - - - As medidas impactam diretamente na inflação e na taxa de juros do país, estimulando ou retraindo a economia dependendo do cenário que se apresenta.
    - - expansionista
      - contracionista ou restritivas
  - - - Política alocativa: Esse tipo aplicação tem como foco melhorar a alocação dos recursos na economia, visando o aumento da eficiência
      - Política estabilizadora: Essa forma tem como foco a estabilização da economia por meio do controle de indicadores como a hiperinflação.
      - Política distributiva: O intuito é melhorar a distribuição de renda na sociedade. Ou seja, o foco está na diminuição da desigualdade social.
    - - Estrutural: Tem como foco, no longo prazo, a modificação da estrutura macroeconômica.
      - Conjuntural: Esse tipo visa, no curto prazo, a administração de situações como hiperinflação, depressão e escassez de produtos.
      - Expansionista: foca na manutenção ou aceleração do crescimento econômico. O intuito dessa política é ajudar no crescimento econômico, por meio de incentivos na produção e consumo.
- - - - Risco Moral
      - Seleção Adversa
    - - “Uma situação econômica é dita eficiente no sentido de Pareto se não existir nenhuma forma de melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.”
      - É possível termos situações eficientes, mas socialmente injustas.
- - - - Rival = o fato de você ter adquirido um bem impede que outra pessoa adquira o mesmo bem
      - “O carona” é o indivíduo que desfruta de um bem, recebendo seus benefícios, sem pagar nada por isso
      - custo marginal, que é o custo de produzir e ofertar uma unidade adicional de um bem, é nulo
    - - Exclusivo = o vendedor pode excluir todos aqueles que não estavam dispostos a pagar pelo bem
  - - - quando os benefícios sociais (BS) são diferentes > dos benefícios privados (BP)
    - - custos sociais (CS) são diferentes > dos custos privados (CP)
    - - ausência de direitos de propriedade
      - custos de transação
  - - - uma das partes altera seu comportamento, de forma prejudicial à outra. ex: seguro carros
      - AGENTE-PRINCIPAL
    - - relacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia. EX: taxas altas de juros repelem bons pagadores, enquanto os maus não se importam, pois não pretendem pagar
- - - - Mão invisível do mercado
        "ciclo virtuoso de eficiência."
  - - - Defendia uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados. Estimular a demanda agregada
    - - FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
        
        O governo deve buscar distribuição justa, sob o ponto de vista da sociedade, da renda
        
        Relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população
        
        INSTRUMENTOS
        
        Transferências
        
        Impostos (tributação)
        
        Subsídios
        
        EXEMPLOS: Bolsa Família, Minha casa Minha vida, Assistência e Previdência Social
      - FUNÇÃO ALOCATIVA
        
        Consiste, basicamente, na regulação ou fornecimento de bens públicos ou semi públicos ou meritórios (como saúde e educação)
        
        Complementar a ação do mercado, quando ele falha, no que diz respeito à maneira como os recursos são utilizados, ou melhor, à alocação dos recursos na economia de forma eficiente
        
        ESTADO
        
        Estado produtor: produzindo diretamente bens e serviços à sociedade
        
        forte presença de empresas de propriedade do Estado – as estatais
        
        anos pós-guerra, contemplando os governos de Dutra, Vargas e JK
        
        ex: Petrobrás e a Vale do Rio Doce
        
        Estado financiador: fornecendo recursos financeiros, como empréstimos ou subsídios, para que o mercado atue de forma mais eficiente.
        
        A partir de 1964, com ampliação do crédito ao setor privado promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)
        
        Até a década de 1980, conhecida pela crise da dívida, esse papel foi bastante intenso, dada a dificuldade de obter financiamento privado, especialmente de longo prazo
        
        Estado regulador: controlando as atividades econômicas, por meio de normatização e fiscalização
        
        Considerado uma evolução da atuação do governo
        
        Estado intervém limitando as liberdades dos agentes econômicos por meio de normas e fiscalização de seu cumprimento, com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e o bem-estar da sociedade
      - ESTABILIZADORA
        
        Consiste em proporcionar à economia crescimento, alto índice de emprego e preços estáveis
        
        Ganhou força depois do maior mergulho que a economia mundial moderna já viu: a Grande Depressão (1929). Percebeu-se que o mercado não era capaz, pelo menos no curto prazo, de evitar grandes distorções e desequilíbrios.
- - - - Fundamento: Artigo 37 da CF/88.
      - Descrição: Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem a devida autorização legislativa. O orçamento deve ser aprovado por lei específica.
      - Importância: Assegura que todas as ações orçamentárias tenham base legal, evitando arbitrariedades.
    - - Fundamento: Artigo 165, § 5º da CF/88.
      - Descrição: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, geralmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro
      - Importância: Garante a avaliação periódica das receitas e despesas, possibilitando ajustes e revisões conforme necessário.
    - - Fundamento: Artigo 165, § 5º da CF/88
      - Descrição: Todas as receitas e despesas de todos os poderes devem constar no orçamento, não se admitindo exclusões
      - Importância: Assegura uma visão completa e transparente da situação financeira do ente público.
    - - Fundamento: Artigo 165, § 5º da CF/88
      - Descrição: O orçamento deve ser uno, integrando todas as receitas e despesas em um único documento
      - Importância: Facilita o controle e a fiscalização, além de evitar a fragmentação e duplicidade de informações
    - - Fundamento: Implícito na CF/88 e explícito na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
      - Descrição: As despesas não devem superar as receitas, buscando-se um balanço fiscal.
      - Importância: Evita déficits orçamentários e endividamento excessivo, promovendo a sustentabilidade fiscal.
    - - Fundamento: Artigo 37 da CF/88.
      - Descrição: O orçamento e sua execução devem ser amplamente divulgados e acessíveis ao público.
      - Importância: Garante a transparência e possibilita o controle social sobre as finanças públicas
    - - Fundamento: Artigo 165, § 8º da CF/88
      - Descrição: A lei orçamentária não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas na Constituição.
      - Importância: Evita que assuntos não relacionados ao orçamento sejam tratados na lei orçamentária, garantindo foco e clareza.
    - - Fundamento: Artigo 5º da Lei nº 4.320/1964.
      - Descrição: As receitas e despesas devem ser detalhadas, especificando a origem dos recursos e sua destinação
      - Importância: Facilita o controle e a fiscalização, além de permitir uma gestão mais precisa dos recursos.
    - - Fundamento: Lei nº 4.320/1964 e LRF.
      - Descrição: O orçamento deve ser elaborado com base em programas de trabalho que definam objetivos, metas e ações
      - Importância: Assegura que os recursos sejam direcionados a resultados concretos, promovendo eficiência e eficácia na administração pública.
    - - Fundamento: Derivado do princípio da publicidade
      - Descrição: O orçamento deve ser elaborado de forma clara e compreensível, evitando ambiguidades.
      - Importância: Facilita a compreensão por parte dos cidadãos e órgãos de controle
    - - Fundamento: Lei nº 4.320/1964
      - Descrição: As estimativas de receita e as previsões de despesa devem ser baseadas em dados realistas e precisos.
      - Importância: Evita distorções no planejamento e execução orçamentária, promovendo uma gestão financeira responsável.
    - - Fundamento: Artigo 167, IV da CF/88.
      - Descrição: Em regra, as receitas de impostos não podem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas específicos, exceto nas hipóteses constitucionais.
      - Importância: Garante maior flexibilidade na alocação dos recursos públicos, permitindo ajustes conforme as necessidades.
- - - - UNIÃO
        
        Impostos Federais
        
        IR
        
        IPI
        
        Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
        
        Imposto Territorial Rural (ITR).
        
        Contribuições Sociais
        
        Cofins, CSLL, PIS/Pasep
        
        Contribuições de Intervenção
        no Domínio Econômico (CIDE)
        
        Destinadas a setores específicos, como combustíveis.
        
        Empréstimos Compulsórios
        
        Medida excepcional para atender despesas extraordinárias, como calamidades públicas.
      - ESTADOS
        
        Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
        
        Principal fonte de receita estadual, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação.
        
        Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
        
        Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
      - MUNICÍPIOS
        
        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
        
        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS)
        
        Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  - - - Tributos não vinculados a uma contraprestação específica do Estado
    - - Tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis
    - - MELHORIA
        
        Cobrança em decorrência de obras públicas que valorizem os imóveis dos contribuintes.
      - ESPECIAIS
        
        Destinadas ao financiamento de atividades ou serviços específicos.
        
        Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
        
        Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  - - - Nenhum tributo será instituído ou aumentado sem lei que o estabeleça.
    - - Tratamento igual para todos os contribuintes em condições equivalentes
    - - A tributação deve considerar a capacidade econômica do contribuinte.
    - - Vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
    - - Proibição de que os tributos tenham efeito de confisco.
  - - - Redução do número de tributos e unificação de bases de cálculo
    - - Aumento da progressividade e combate à regressividade tributária
    - - Melhoria dos mecanismos de arrecadação e fiscalização, e aumento da transparência na aplicação dos recursos públicos.
    - - Ajuste na repartição de receitas para garantir maior equilíbrio e autonomia financeira dos entes subnacionais