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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AUTORIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
Comandante de Unidade
Encarregado de Inquérito
Oficial de Dia
Competências da Polícia Judiciária Militar
Apuração das infrações penais militares
Peças de Inquérito Policial Militar
Auto de Prisão em Flagrante
Instrução Provisória de Deserção
Instrução Provisória de Insubmissão
O MPM
Papel do MPM
Propositura da Ação Penal
Devolução de Autos do Inquérito
Para realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia
A pedido do juiz para que se mantenham formalidades da lei
Juiz
Aceita ou Rejeita a denúncia
Ouve as partes
Decide pelo veredito
Fixa a pena
CONSELHOS DE JUSTIÇA
Conselho Especial
Mediante Sorteio, constituído a cada processo, por oficiais de patente superior ao acusado, no mínimo um oficial superior ou general
Julga oficiais
Conselho Permanente
Sorteio trimestral, constituído de um oficial superior e mais 3 oficiais até a patente de capitão
Julga praças
PODERÁ SER DISPENSADO O INQUÉRITO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO, COM AUTORIA ESCLARECIDA POR DOCUMENTOS E OUTRAS PROVAS