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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Coggle Diagram

- - - - Marinha
      - Aeronáutica
      - Exército
    - - Defesa da Pátria
      - Garantia dos Poderes Constitucionais
      - Garantia da Lei e da Ordem
    - - Hierarquia
      - Disciplina
  - - - Habeas Corpus
        
        Definição
        
        Remédio Constitucional para combater à prisão ilegal, preservando assim sua liberdade de locomoção
        
        Tipos
        
        Preventivo
        
        Receio de prisão (antes de acontecer)
        
        Repressivo
        
        Após a prisão (já teve seu direito cerceado)
        
        Suspensivo
        
        Na iminência de acontecer (mandado de prisão aberto)
        
        Genérico
        
        Qualquer situação que ameace a liberdade
        
        Profilático
        
        Processo está ocorrendo
        
        Cabimento no caso de transgressão
        
        Não leva em consideração o mérito da punição, mas se a formalidade de garantia do direito ao contraditório e ampla-defesa foi cumprida.
- - - - AUDITORIAS
        
        Conselho Especial de Justiça
        
        Conselho Permanente de Justiça
        
        Juíz-Auditor
      - 4 Oficiais-Generais do Exército
      - 3 Oficiais-Generais da Aeronáutica
      - 3 Oficiais-Generais da Marinha
      - 3 Civís de notório saber jurídico
      - 2 Auditores e Membros do Ministério Público Militar
- - - - Promover a ação Penal
      - Promover declaração de indignidade para o oficialato
      - Requisitar diligências investigatórias
      - Exercer o controle externo da atividade de polícia judiciária militar