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AFO ORÇAMENTO PÚBLICO - Coggle Diagram

- - - - resultados são avaliados em termos de eficácia, não de efetividade.
  - - - são somente alguns recursos, e não uma elaboração completa do orçamento
      - A participação pode se dar diretamente ou por meio de grupos organizados, como associações.
- - - - emendas parlamentares individuais de 2,0% da Receita Corrente Líquida
      - emendas de bancadas
- - - - Demais poderes, MP e Defensoria enviam suas propostas no prazo da LDO
      - (LRF) estabelece que o Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
    - - I - Mensagem
      - II - Projeto de Lei de Orçamento
      - III - Tabelas explicativas
      - IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais
    - - encaminhado até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
        
        VAI ATÉ 31/08
        
        VOLTA ATÉ 22/12
    - - encaminhado até 8,5 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
        
        VAI ATÉ 15/04
        
        VOLTA ATÉ 17/07
    - - encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa
        
        VAI ATÉ 31/08
        
        VOLTA ATÉ 22/12
  - - - I - examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do PPA, LDO e LOA e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República
      - II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
    - - LOA
        
        Compatíveis com o PPA e com a LDO
        
        Indiquem os recursos necessários, que devem ser provenientes de anulação de despesas
        
        Não podem ser anulações de
        
        dotações para pessoal
        
        serviço da dívida
        
        -transferências tributárias constitucionais
        
        OU Sejam relacionadas
        
        correção de erros ou omissões
        
        dispositivos do texto
      - LDO
        
        Compatíveis com o PPA
    - - limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual (1%) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
        
        1,55% CD
        
        0,45% SF
        
        computada para fins do cumprimento da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (15% da RCL), vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
      - É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se referem essas emendas
      - TRANSFERÊNCIAS
        
        I - transferência especial (PIX)
        
        áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado. (70% CAPITAL)
        
        II - transferência com finalidade definida.
        
        áreas de competência constitucional da União.
    - - até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
      - Se mais de 1 exercício, devem ser previstas a cada exercício até conclusão
    - - execução das emendas individuais e das emendas de bancada deixa de ser obrigatória em caso de impedimentos de ordem técnica
      - Quando a transferência obrigatória da União para a execução dessa programação for destinada a E, DF e a M, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal.
      - RAP podem ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira até o limite de
        
        1% RCL, individuais
        
        0,5% RCL, bancada
      - não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na LDO, montantes poderão ser reduzidos em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.
  - - - EXECUTIVO aprovará, imediatamente, um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
      - EXECUTIVO, mediante decreto, estabelecerá, em até 30 dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na LDO
        
        Orçamentário – estipula os limites que as unidades gestoras podem empenhar, a fim de não comprometer o orçamento
        
        Financeiro – estipula os limites de pagamentos por cada órgão.
    - - PROVISÃO – Descentralização de créditos entre órgãos integrantes da mesma estrutura (descentralização interna).
      - DESTAQUE – Realizado entre órgãos de estruturas distintas (descentralização externa)
    - - COTA – Recursos colocados à disposição dos órgãos setoriais pela STN.
      - REPASSE – Descentralização financeira entre órgãos de estrutura diferente.
      - SUB-REPASSE – Descentralização financeira entre órgãos da mesma estrutura.