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O PERITO OFICIAL E O PERITO MILITAR - Coggle Diagram
O PERITO OFICIAL E O PERITO MILITAR
Nomeação do Perito Militar
Art. 47 - Competência do Juíz - Sem interferência das Partes
De preferência entre oficiais da ativa, atendida a especialidade
Prestará o COMPROMISSO DO PERITO
COMPROMISSO
Desempenhar a função com obediência à disciplina judiciária e de responder fielmente os quesitos propostos pelo juiz e pelas partes
Não pode ser recusado
Penalidade em caso de recusa - três dias de vencimentos ou de 1/10 a 1/2 do maior salário mínimo vigente
IMPEDIMENTOS DOS PERITOS
Sujeitos a interdição que os inabilite para o exercício da função
Que tiverem prestado depoimento no processo
Que não tiverem habilitação ou idoneidade para o desempenho
Menores de 21 anos
SUSPEIÇÃO DOS PERITOS
Deve se declarar suspeito o perito que
For amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes
Se ele, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, estiverem respondendo a processo por fato análogo;
Se sustenta demanda contra qualquer das partes
Se tiver dado parte oficial
Se tiver aconselhado qualquer uma das partes
Se for herdeiro presuntivo, donatário ou usufrutário de bens de qualquer das partes
Se for presidente, diretor ou curador de sociedade interessada no processo
PERÍCIA
Determinação - Autoridade Judiciária ou Policial Militar, ou requisitada por qualquer das partes
OBRIGATÓRIA - CORPO DE DELITO
QUESITOS
A Autoridade que determinar a perícia formulará os quesitos
Os quesitos devem ser ESPECÍFICOS, SIMPLES E DE SENTIDO INEQUÍVOCO, NÃO PODENDO CONTER IMPLÍCITA A RESPOSTA
Peritos
2 Peritos
ESPECIALIZADOS NO ASSUNTO / HABILITAÇÃO TÉCNICA
Responder com clareza e fundamentar a resposta aos quesitos
Se houver divergências
CADA PERITO ELABORA UM LAUDO/DÁ SUA PRÓPRIA RESPOSTA
Autoridade nomeará um terceiro
PRAZO
Razoável
Prorrogável
VINCULAÇÃO DO JUIZ
O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte
OBRIGATORIEDADE
Infração que deixa vestígios
Corpo de Delito
Indireto
Feito com prova testemunhal em caso de desaparecimento dos vestígios
Direto
FOTOGRAFIA
MÁSCARA CADAVÉRICA