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CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
CONSTITUCIONAL
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO LIQUIDO E CERTO
CARÁTER RESIDUAL
NÃO AMPARADO
HABEAS CORPUS
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
HABEAS DATA
ACESSO E RETIFICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES
ESPÉCIES
INDIVIDUAL
COLETIVO
LEGITIMIDADE ATIVA
PARTIDO POLÍTICO
COM REPRESENTAÇÃO NO CN
CÂMARA FEDERAL
SENADO FEDERAL
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
ENTIDADES DE CLASSE
ASSOCIAÇÕES
CONSTITUIDAS E EM FUNCIONAMENTO
HÁ PELO MENOS 1 ANO
PODEM REPRESENTAR FILIADOS
JUDICIAL E
EXTRA JUDICIALMENTE
PORÉM
PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA
NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA
PARA MANDADO DE SEGURANÇA
POREM
NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANDADO DE SEGURANÇA
HABEAS DATA
DADOS PESSOAIS EM REGISTROS DE CARÁTER PÚBLICO OOU GOVERNAMENTAL
ACESSO
RETIFICAÇÃO
AÇÃO GRATUITA
NÃO CABE HABEAS DATA QUANDO
ENVOLVA INFORMAÇÕES DE 3°
NEGATIVA DE DIREITO DE CERTIDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO DE PETIÇÃO
SUSTAR INFORMAÇÕES DA INTERNET (SITE)
SÓ É CABÍVEL
SE HOUVER NEGATIVA
SE HOUVER OMISSAO INJUSTIFICADA
AÇÕES GRATUITAS
HABEAS DATA
HABEAS CORPUS
ÚNICA QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO
AÇÃO POPULAR
SALVO AUTOR DE MÁ FÉ
AÇÃO POPULAR
ANULAR ATO LESIVO
BENS E INTERESSES
DA COLETIVIDADE
PATRIMONIO
PÚBLICO
HISTORICO
CULTURAL
NÃO CABE
EM PATRIMONIOP PARTICULAR
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
MEIO AMBIENTE
INTERESSES DIFUSOS/COLETIVOS
AUTOR
QUALQUER
CIDADÃO
<> DE QUALQUER PESSOA
DEVE TER
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
CAPACIDADE DE VOTO
NO MÍNIMO 16 ANOS
RÉU
AGENTE
ENTIDADE LESADA
PF
PJ
GRATUITA
SALVO MÁ FÉ
PRESUMIDA
MANDADO DE INJUNÇÃO
VISA SUPRIR AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA
QUE INVIABILIZA DIREITO OU LIBERDADE
CONSTITUCIONAL
INERENTES A
NACIONALIDADE
SOBERANIA
CIDADANIA
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
MP
DEFESA
DA ORDEM JURÍDICA
REGIME DEMOCRÁTICO
INTERESSES SOCIAIS E INDISPONÍVEIS
<> DISPONÍVEIS
ATENÇÃO
INDISPONIVEIS
VIDA
INTERESSES DIFUSOS/COLETIVOS
MEIO AMBIENTE
CONSUMIDOR
SAUDE
DEFESA DOS INDÍGENAS
INTERESSES
DIREITOS
MP DEVE INTERVIR EM TODOS OS PROCESSOS
CUSTUS LEGIS
GUARDIAO DA LEI
COMPETENCIAS
PRIVATIVAMENTE
AÇÃO PENAL PÚBLICA
NÃO É EXCLUSIVAMENTE
POIS CABE AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA À PÚBLICA
CONTROLE EXTERNO
ATIVIDADE POLICIAL
REQUISITAR
DILIGENCIAS INVESTIGATORIAS
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL
VITALICIEDADE
ESCOLHA DOS CHEFES DOS MPS
MPU
RAMOS
MPT
MPM
MPDFT
MPF
CHEFE
PGR
PR
ESCOLHA DENTRO DA CARREIRA
NÃO TEM LISTA TRÍPLICE
TEM SABATINA
NO SF
IDADE MÍNIMA
MAIOR DE 35 ANOS
MANDATO
2 ANOS
PERMITIDA
A
RECONDUÇÃO
"A"
MPE
CHEFE
PGJ E PGDF
GOVERNADOR
ESCOLHA DENTRO DA CARREIRA
TEM LISTA TRÍPLICE
NÃO TEM SABATINA
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MANDATO
2 ANOS
PERMITIDA
UMA ÚNICA
RECONDUÇÃO
"UMA"
IDADE MÍNIMA
MAIOR DE 35 ANOS
ADVOCACIA
PRIVADA
PÚBLICA
AGU
REPRESENTA
A UNIAO
JUDICIALMENTE
EXTRAJUDICIALMENTE
PODERES
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
JUDICIARIO
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
JURIDICA
APENAS PARA O PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PGFN
DÍVIDA ATIVA
QUESTOES TRIBUTÁRIAS
NÃO É A
AGU
ADVOGADO GERAL DA UNIAO
PARÇA DO PRESIDA
LIVRE NOMEAÇÃO
BASTA
NOTAVEL SABER JURIDICO
CIDADAO
MAIS DE 35 ANOS
NÃO PRECISA SER ADVOGADO
REPUTAÇÃO ILIBADA
NÃO TEM
SABATINA
LISTA TRÍPLICE
PGE
REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
CONSULTORIA
PGM
NÃO É PREVISTO NA CF
ESTABILIDADE
NÃO TEM VITALICIEDADE
NÃO TEM
INAMOVIBILIDADE
DEFENSORIA PÚBLICA
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
PROMOÇAO DOS DIREITOS HUMANOS
DEFESA
EM TODOS OS GRAUS
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA
AOS NECESSITADOS
HIPOSSUFICIENTES
<> DE AUTOSSUFICIENTES
NÃO
A TODOS
ESTABILIDADE
NÃO TEM VITALICIEDADE
NÃO PODE ADVOGAR PARALELAMENTE
ESTAS NÃO INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO
GARANTIAS
VITALICIEDADE
MEMBROS DO
MP
PODER JUDICIÁRIO
PRAZO PARA ADQUIRIR
2 ANOS
ESTABILIDADE
AGU
DEFENSOR PÚBLICO
PRAZO PARA ADQUIRIR
3 ANOS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA/FUNCIONAL
APENAS ADVOCACIA PÚBLICA NÃO TEM
INAMOVIBILIDADE
APENAS ADVOCACIA PÚBLICA NÃO TEM
IRREDUTIBILIDADE
TODOS TEM
ART. 144.
SEGURANÇA PÚBLICA
PF
COMPETENCIAS
APURAR INFRAÇÕES PENAIS
ORDEM POLITICA E SOCIAL
SEGURANÇA NACIONAL
TERRORISMO
REPERCUSSÃO
INTERNACIONAL
INTERESTADUAIS
REPRESSÃO UNIFORME
BENS, SERVIÇOS E INTERESSES
UNIAO
AUTARQUIAS
EMPRESAS PÚBLICAS
AREAS INDIGENAS
INSS
CEF - CORREIOS
NÃO
SOC. ECON. MISTA
COMPETÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
EXCLUSIVIDADE
POLICIA JUDICIARIA DA UNIAO
PREVENIR E REPRIMIR
TRÁFICO
CONTRABANDO
DESCAMINHO
NO ENTANTO
NÃO É ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA
DE POLICIA
MARÍTIMA
AEROPORTUÁRIA
FRONTEIRAS
POLÍCIAS DE SEGURANÇA
ADMINISTRATIVA
PREVENTIVA
OSTENSIVA
FEDERAL
PF
ADMINSITRATIVA E JUDICIÁRIA
PRF
PFF
PPF
ESTADUAL
DF
PM
FORÇA AUXILIAR
RESERVA DO EXÉRCITO
<> FORÇAS ARMADAS
MARINHA
AERONÁUTICA
EXÉRCITO
CBM
FORÇA AUXILIAR
RESERVA DO EXÉRCITO
<> FORÇAS ARMADAS
MARINHA
AERONÁUTICA
EXÉRCITO
PP
MUNICIPAL
GCM
SUBORDINAÇÃO
AO CHEFE DO EXECUTIVO
JUDICIÁRIA
REPRESSIVA
INVESTIGATIVA
FEDERAL
PF
ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA
ESTADUAL
DF
PC
SUBORDINAÇÃO
AO CHEFE DO EXECUTIVO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEVER
DO ESTADO
DIREITO E RESPONSABLIDADE
DE TODOS
INCLUSIVE
ESTRANGEIROS
PJ
ORDEM SOCIAL
ART 193
BASE
PRIMADO DO TRABALHO
OBJETIVO
BEM ESTAR SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL
REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
ESTADO
DEVERÁ PLANEJAR POLITICAS SOCIAIS
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
NOS PROCESSOS
FORMULAÇÃO
MONITORAMENTO
CONTROLE
AVALIAÇÃO