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Organização adm - Coggle Diagram

- - - - Reduzido poder decisório
      - órgãos de rotina/ atendimento/ execução
    - - Ex. Departamentos, Gabinetes, etc
      - Sem autonomia (adm ou financeira)
      - Poder, direção, comando
    - - Órgãos de supervisão, planejamento, controle
      - Ampla autonomia (Adm, Financeira e Técnica)
      - Ex: Ministérios
      - Imediatamente abaixo dos independetes
    - - Sem hierarquia acima (STF, Presidência, etc)
      - Função política/ Agentes políticos
      - Primários/ constitucionais
  - - - Poder de decisão pertence a uma pessoa
        
        Ex. Ministérios
    - - Poder de decisão é conjunto
        
        Ex.: Agências Reguladoras, Tribunais
  - - - Um único centro de competências
      - Não existe desconcentração
    - - Reúne vários órgãos
      - Tem órgãos desconcentrados
  - - - Fins estatais
      - Ex.: Ministérios
      - Decisões
    - - Fiscalizar
      - Ex.: TCU
    - - Aconselhamento
      - Ex.: Assessoria jurídica
- - - - Patrimônio próprio
      - Titular de direitos e obrigações
      - Capacidade processual
    - - Capacidade de legislar - Inovar - Criar direitos e obrigações
      - Auto organizar
      - União, Estados, DF e Municípios
    - - Não possuem capacidade legislativa
      - Possuem capacidade adm específica
      - Adm indireta - Autarquia, Fundação pública, Empresa pública e Sociedade de Economia Mista
- - - - preponderância do interesse público
      - Não existe hierarquia entre os entes
      - Delegação da competência pela CF
  - - - Passa a prestação de serviço para outro ente (adm ou privado)
      - Através de lei, contrato ou ato
    - - Outorga (técnica, legal, por serviços, funcional)
        
        Cria as entidades adm
        
        Criação por Lei (obrigatoriamente)
        
        Presunção de definitividade
        
        Transfere a titularidade e a execução do serviço
        
        Sem subordinação (Ex: Anvisa, Gov Federal)
      - Delegação, colaboração, negocial
        
        transfere a execução para pessoas privadas
        
        titular ainda é o ente político
        
        99% por contrato - 1% por Ato adm (unilateralmente/ é uma autorização)
        
        Concessão (+ complexa)/ Permissão / Autorização (- complexo)
        
        Há um prazo para término (contrato) ou é um Ato precário (Ato adm)
        
        Sem subordinação
      - Territorial ou Geográfica
        
        Cria um território federal
        
        Entidade de direito público
        
        Capacidade adm genérica - presta várias atividades em determinado território
        
        Autarquia territorial