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INSTRUÇÃO - Coggle Diagram
INSTRUÇÃO
Pode recusar provas
mediante decisão
fundamentada
ilícitas
impertinentes
desnecessárias
protelatórias
realizam-se de
ofício
impulsão do órgão
responsável
antes da tomada de
decisão pode
audiência pública
Quando necessário
pode reunião conjunta,
lavrando-se a ata
interessados
intimados de prova
ou diligência
antecedência min.
3 dias úteis
Órgão consultivo
Prazo de parecer:
Máx. de 15 dias
Risco iminente
Adm. pode providências
acauteladoras
Averiguar e comprovar dados
necessários para decisão
atos que exijam a atuação dos interessados
deve realiza do modo MENOS ONEROSO
Provas de meios ilícitos
são indadmissíveis
Cabe ao interessado
a prova dos fatos
Elementos probatórios deverão ser
considerados na motivação do relatório
e da decisão