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1-LOM - Coggle Diagram
1-LOM
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A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será outorgada para atividades específicas e transitórias pelo prazo máximo de sessenta dias.
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BENS O PRAZO DE CESSÃO DE USO GRATUITO EM REGIME DE COMODATO É DE 10 ANOS PARA ENTIDADE BENEFICENTE;