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Aspectos Relacionados com Conexão Temporária Segundo o Capítulo III (Parte…
Aspectos Relacionados com Conexão Temporária Segundo o Capítulo III (Parte II) da Resolução ANEEL 1000/2021
Disposições Gerais
Definição: Conexão temporária é a ligação provisória da instalação do consumidor à rede elétrica da distribuidora, para atender a uma demanda específica e transitória, como obras de construção civil, eventos ou feiras.
Objetivos
Atender à necessidade de energia elétrica em situações que não caracterizam o fornecimento de energia regular.
Permitir o fornecimento de energia para obras de construção civil sem a necessidade de um contrato definitivo.
Facilitar a realização de eventos e feiras que necessitam de energia elétrica por um período limitado.
Aplicabilidade: As regras para conexão temporária se aplicam a todos os consumidores que necessitem desse tipo de serviço, exceto às micro e minigeração distribuída.
Contratos e Prazos
Solicitação: A conexão temporária deve ser solicitada à distribuidora com antecedência mínima de 15 dias úteis da data desejada para o início do fornecimento de energia.
Contrato: A distribuidora e o consumidor devem celebrar um contrato de conexão temporária que defina as condições do fornecimento de energia, incluindo:
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Prazos para Conexão: A distribuidora deve realizar a conexão temporária no prazo máximo de 5 dias úteis após a assinatura do contrato, desde que cumpridas todas as exigências contratuais e técnicas.
Obras de Conexão
Responsabilidade: A responsabilidade pela execução das obras de conexão é do consumidor, que deve contratar um profissional habilitado para realizar o serviço.
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Inspeção: A distribuidora poderá realizar inspeção nas obras de conexão antes de energizar a instalação.
Medição e Faturamento
Medição do Consumo: O consumo de energia na conexão temporária deve ser medido por um medidor individualizado.
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Tarifas: As tarifas aplicáveis à conexão temporária são as mesmas do fornecimento de energia convencional, acrescidas de uma tarifa de conexão temporária.
Reserva de Capacidade
Necessidade: A reserva de capacidade na rede elétrica da distribuidora é necessária para garantir o fornecimento de energia durante a conexão temporária, quando a demanda for superior à capacidade disponível na rede local.
Solicitação: A reserva de capacidade deve ser solicitada no momento da solicitação da conexão temporária.
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