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Interpretação da Norma - Coggle Diagram
Interpretação da Norma
Iuri Novit Curia - Juiz conhece o direito :check:
Exceções:
Direito Estrangeiro
Precisa fazer prova do texto e da vigência da norma
Consuetudinário
Estadual
Municipal
Em caso de antinomia real
Critério cronológico
Norma posterior prevalece sobre anterior
critério de especialidade
norma especial prevalece sobre norma geral
critério hierárquico
norma superior tem prevalência sobre norma inferior
1º grau
- um critério resolve
2º grau -
precisa de mais de um critério
Em
sentido estrito:
Expor o verdadeiro sentido da lei
Em
sentido amplo
: determinação da norma aplicável ao caso concreto. Exercício de subsunção.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e exigências do bem comum.
Ampliativa/extensiva
Sistemática:
Diálogo de fontes
Restitiva
Analógica: existe texto legal.