anexo II traz o seu dimensionamento

dimensionamento: anexo I

somente pode escalar trabalhadores nas atividades que estes estejam capacitados

competências:

• a) participar da definição das medidas de prevenção;
• b) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança e saúde;
• c) escalar trabalhadores capacitados, conforme os riscos;
• d) atender à NR-06 em relação ao EPI;
• e) elaborar e implementar PCMSO;
• f) notificar o operador portuário ou tomador de serviço na eventualidade de descumprimento desta NR ou demais disposições legais de segurança e saúde dos trabalhadores.
• g) elaborar e implementar o PGR.

deve constar as seguintes situações:

• a) incêndios e explosões;
• b) vazamento de produtos perigosos;
• c) poluição ou acidente ambiental;
• d) condições adversas de tempo, demonstrando quais os possíveis riscos;
• e) queda de pessoa na água; e
• f) socorro e resgate de acidentados

A elaboração do PGRTA não dispensa a organização de elaborar e implementar o PGR em seus estabelecimentos

obrigatória GSSTB a bordo das embarcações de bandeira nacional com, no mín., 500 AB

Constituído por:
a) encarregado da segurança;
b) chefe de máquinas;
c) representante do nível técnico de subalterno da seção de convés;
d) responsável pela seção de saúde, se existente; e
e) representante do nível técnico de subalterno da seção de máquinas

atribuições:
a) zelar pelo cumprimento das normas de segurança e saúde;
b) avaliar se as medidas existentes a bordo para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho atendem ao estabelecido no PGRTA;
c) informar possíveis riscos ocupacionais não previstos no PGRTA e sugerir medidas de prevenção;
d) verificar e informar deficiências de sistemas e equipamentos de segurança e de salvatagem;
e) preencher o quadro estatístico de acidentes (Modelo = Quadro I) e elaborar relatório, encaminhando-os ao empregador;
f) participar do planejamento para a execução dos exercícios regulamentares de segurança, previstos nas NR e nas NORMAM, avaliando os resultados e propondo medidas corretivas;
g) promover, a bordo, palestras e debates;
h) identificar as necessidades de treinamento sobre segurança e saúde no trabalho;
i) contribuir para a melhoria das condições de trabalho;
j) verificar a adoção de medidas de proteção coletiva e que todos a bordo recebam e usem equipamentos de proteção individual adequados ao risco.

Terminal retroportuário: situado próximo a um porto organizado ou a uma instalação portuária, compreendida no perímetro de 5 km dos limites da zona primária, com área demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcadas em contêiner, reboque ou semirreboque.

nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações é obrigatório o uso de um sistema de comunicação bilateral entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra pela atracação, com todos os trabalhadores envolvidos nessas operações fazendo uso de coletes salva- -vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC)

descarga autorizada não desobrigam o responsável de reparar os danos e de indenizar as atividades econômicas e o patrimônio público e privado

as pessoas responsáveis pela embalagem das mercadorias perigosas em contêiner ou em veículo devem fornecer um certificado de embalagem

Pessoa responsável: designada por operador portuário, empregadores, tomador de serviço, comandante de embarcação, OGMO, sindicato de classe, autoridade portuária, entre outros, conforme o caso, que possua conhecimento, autoridade, comando e autonomia suficientes para assegurar o cumprimento de tarefa (s) específicas que lhe forem confiadas

MTE (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) é responsável pela fiscalização do cumprimento da NR 29

O facho manual de luz vermelha: dispositivo de sinalização de emergência usado em operações de socorro e salvamento, emite luz vermelha intensa de 15.000 candelas por 60 s

Registros expressam os resultados obtidos ou fornecem evidência das atividades realizadas

o trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas só será permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resistência

No acesso aos porões e embarcações atracadas não é permitido o uso de escadas tipo quebra-peito

a iluminação dos locais de trabalho como porões, passagens de
trabalhadores e demais locais de operação não pode ser inferior a 50 lux

O acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste ou assemelhado

Trabalhador capacitado: aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado

Área de operação: local onde ocorre a movimentação da mercadoria, da carga ou de passageiros

estiva: movimentação de mercadorias ou cargas diversas nos conveses e nos porões das embarcações, nas operações de carga e descarga, incluindo arrumação, peação e despeação

Deve ser realizado pelo menos 2 simulados de acidente ampliado, anualmente, para que se possa treinar e avaliar a organização e ação dos diversos atores envolvidos no PAM

Compete à administração do Porto Organizado e aos titulares das instalações portuárias autorizadas e arrendadas a elaboração e implementação do PCE

cargas perigosas armazenadas devem ser inspecionadas pelo menos 1 vez ao dia

O comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao operador portuário qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas

O comandante deve informar imediatamente à administração do porto e ao operador portuário qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas