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ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM PUBLICA
OBJETIVA
NÃO DEPENDE DE
DOLO
CULPA
POR ATO
OMISSIVO
EM REGRA
ESTADO RESPONDE INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA
EXCEÇÃO
COMISSIVO
INDEPENDE DE DOLO OU CUPA
DEPENDE DE
DANO
ATUAÇÃO DO AGENTE PUBLICO
NEXO CAUSAL
CONTROLE
QUANTO AO TEMPO
PRÉVIO
PREVENTIVO
CONCOMITANTE
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
POSTERIOR
REPRESSIVO
QUANTO AO ÓRGÃO
ADMINISTRATIVO
INTERNO
LEGALIDADE E MÉRITO
DE OFICIO OU PROVOCADO
PREVENTIVO
CONCOMITANTE
OU REPRESSIVO
INTERNO-EXTERNO
QUANDO É NO AMBITO DO EXECUTIVO
MAS O CONTROLE É EXECUTADO POR OUTRO ORGAO DO EXECUTIVO
ORGAO DIFERENTE DO QUE EMITIU O ATO ADM
MINISTERIO DA FAZENDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEGISLATIVO
EXTERNO
DIRETO
CASA LEGISLATIVA
CONTROLE POLÍTICO
INDIRETO
TÉCNICO FINANCEIRO
AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
JUDICIAL
EXTERNO
LEGALIDADE
EM REGRA
CORRETIVO
REPRESSIVO
POSTERIOR
POREM
TAMBEM ADMITE CONTROLE PREVENTIVO
MANDADO DE SEGURANÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
NONEP
ATOS NEGOCIAIS
PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO
CONCESSAO
LICENÇA