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ÉTICA & INTEGRIDADE CIDADANIA e EQUIDADE - Coggle Diagram
ÉTICA & INTEGRIDADE
CIDADANIA e EQUIDADE
CIDADANIA
atributo dos indivíduos que estão no pleno gozo de seus direitos políticos (ou seja, estão no direito de votar e serem votados)
“compreende os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e difusos, que incorporam, expressam e se vinculam aos valores de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade.” Campello e Silveira
CIDADÃO
: “o cidadão é aquele que goza dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.” Holanda
CIDADANIA NO BRASIL
No Brasil, o
direito social precedeu
os demais e foi implantado durante o período da ditadura militar, onde os direitos políticos e civis foram suprimidos
A
Constituição Federal de 1988
incluiu a
cidadania como um dos fundamentos
da República Federativa do Brasil
DIREITOS DO CIDADÃO
Os direitos e deveres são interdependentes e essenciais para a existência da cidadania.
DIREITOS CIVIS
: garantir o respeito à liberdade individual.
DIREITOS POLÍTICOS
: permitem o funcionamento da democracia
DIREITOS SOCIAIS
: devem ser oferecidos pelo Estado mediante políticas públicas. Eles têm como objetivo, dentre outros, reduzir as desigualdades sociais
CRISE DO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL
segunda metade do século XX,
crise fiscal dos Estados (os Estados não possuíam mais recursos),
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
GERENCIALISMO PURO
Margaret Thatcher na Inglaterra (1979) e Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981)
principal característica é a
redução do custo
e o aumento da
eficiência do Estado
.
CIDADÃO
como contribuinte de impostos TAXPAYER
" adotou uma visão negativa da intervenção estatal e burocrática,
deixando de captar a relevância da ação governamental no mundo
contemporâneo... não considerou que a gestão pública tinha uma forma de operação e uma ética diferente do setor privado, especialmente em relação aos desígnios democráticos e à necessidade de produzir serviços públicos para além da eficiência" (ABRUCIO et alii, 2011).
CONSUMERISM
percebeu-se que o custo não era tudo, assim há uma maior preocupação com a qualidade dos serviços públicos. O foco passou a ser a
efetividade das ações
CIDADÃO
como cliente
Quebra do monopólio da prestação de serviços públicos
Surgimento da Adm. Indireta
PUBLIC SERVICE ORIENTATION
agrega princípios ligados à cidadania, tais como o
accountability
e a
equidade
, passando de um usuário cliente para cidadão
CIDADÃO COMO CIDADÃO
EQUIDADE
EQUIDADE X IGUALDADE
IGUALDADE
: tratar igualmente (identicamente) todas as pessoas, independentemente da situação que elas se encontrem
EQUIDADE
: busca superar a igualdade. Ou seja, a equidade consiste em dar um tratamento igual para os iguais e um tratamento “desigual” para os “desiguais”, na medida de suas desigualdades.
Equidade HORIZONTAL
: consiste em tratar igualmente os iguais. Ou seja, consiste em uma distribuição igualitária entre pessoas que estão em igualdade de condições
Equidade VERTICAL
: consiste em tratar desigualmente os desiguais. Ou seja, consiste em uma distribuição desigual entre pessoas que estão em condições diferentes
4 TIPOS DE TURNER
Equidade ontológica
: trata-se da igualdade fundamental entre as pessoas, relacionada aos campos morais e religiosos
Equidade de oportunidades
: todos devem ter as mesmas oportunidades de alcançar os objetivos almejados. Desta forma, a estrutura ocupacional da sociedade deve ser ocupada pelo mérito pessoal de cada indivíduo, com igualdade de oportunidades.
Equidade de condições
: parte do princípio de que somente pessoas que foram submetidas as mesmas “condições de vida” podem ser consideradas "em igualdade" para competir com base em habilidades e méritos individuais.
Equidade de efeitos ou resultados
: é o meio pelo qual o Estado procura compensar os efeitos das desigualdades de condição social, através da legislação e de medidas políticas. Mecanismos de discriminação positiva (ações afirmativas) precisam operar em favor de grupos menos privilegiados que têm, assim, suas oportunidades aumentadas, assegurando a equidade nos resultados.