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ÉTICA & INTEGRIDADE Decreto 11.529/2023 - Coggle Diagram
ÉTICA & INTEGRIDADE
Decreto 11.529/2023
Institui o
Sistema de INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA e ACESSO À INFORMAÇÃO
da Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional) -
Sitai
Objetivo
estabelecer**
padrões para as práticas e as medidas** de integridade, transparência e acesso à informação
aumentar a simetria de informações e dados
nas relações entre a administração pública federal e a sociedade
coordenar e articular as atividades
relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
Conceitos
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
: conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de
prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude
.
promover a conformidade de condutas
transparência
priorização do interesse público
FUNÇÕES DE INTEGRIDADE
: funções constantes nos sistemas de
corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência
e outras
PLANO DE INTEGRIDADE:
plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade
Órgão Central: CGU + Unidades Setoriais
Política de TRANSPARÊNCIA e ACESSO À INFORMAÇÃO
da Administração Pública Federal.
Conceitos
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos de acesso à informação
CGU →gestão do sistema eletrônico para registro e atendimento destes pedidos (
FALA.BR
)
pedidos de acesso à informação e suas respostas →consulta aberta na internet
TRANSPARÊNCIA ATIVA
garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais
por meio do
Portal da Transparência
, mantido pela CGU (gestão de recursos do Governo federal)
Abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela Administração Pública
Promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos
CGU →gestão do
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Princípios e Objetivos
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela APF e livre utilização, independentemente de autorização prévia ou de justificativa;
III - primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;
IV - tempestividade no provimento de informações;
V - utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão;
VI - ênfase na transparência ativa ...