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Resoluções de Conflitos Trabalhistas - Coggle Diagram
Resoluções de Conflitos Trabalhistas
Autocomposição
Exemplos
Mediação
Busca por soluções mutuamente aceitáveis
Pode ser realizada por órgãos especializados, como Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou instituições privadas de mediação
Facilitação de discussões por um mediador imparcial
Pode ser voluntária ou obrigatória, conforme legislação ou acordos coletivos
Acordos e convenções coletivas
Negociações diretas entre representantes de trabalhadores e empregadores
Sem intervenção de terceiros
Heterocomposição
Intervenção de terceiro imparcial
Exemplos
Dissídios coletivos
O conflito é levado ao Judiciário trabalhista
Arbitragem
Submissão da controvésia a um árbitro ou painel de árbitros
Requisitos: Acordo mútuo das partes e disputa de natureza patrimonial disponível
Decisão tem força de lei entre as partes