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DESAFIOS ESTADO EFETIVAÇÃO DE D.H., MOMENTO HISTÓRICO - Coggle Diagram
DESAFIOS ESTADO
EFETIVAÇÃO DE D.H.
EFETIVAÇÃO DE D.H.
Luta pela concretização da igualdade
HISTÓRICO
Reino Davídico, Democracia Ateniense e República Romana
Marcado pela subordinação à Lei.
Reino de Davi - interesse divino.
Atenas - interesse democrático.
Roma – estruturação segmentada da sociedade.
Baixa Idade Média
A sociedade reage, luta para a retomada do poder e para a consagração dos direitos de liberdade.
Declaração das Cortes de Lesão de 1188.
Magna Carta de 1215.
Século XVII
Marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e resistência a governos absolutistas:
criação do habeas corpus
Bill Of Rights
Independência americana e revolução francesa
Período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
Declaração de Independência dos EUA; e
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Período Axial
Reconhece-se a conversão de paradigma: Do pensamento filosófico para o antropocentrismo.
Reconhecimento dos direitos humanos sociais de econômicos e sociais (2 DIMENSÃO)
Marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
Marca o surgimento do
Direito Humanitário
(Cruz Vermelha) – vertente dos Direitos Humanos – a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (
criação da OIT
)
PRECEDENTES HISTÓRICOS
DIREITO HUMANITÁRIO
(Direito de Guerra: proteção às vítimas, Cruz Vermelha)
LIGA DAS NAÇÕES
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT
): condições min e dignas de trabalho
Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
VERTENTES
DIREITO HUMANITÁRIO
: Direito de Guerra; Indivíduo apenas como sujeito passivo
DIREITO DOS REFUGIADOS
: proteção contra violações a dir. civis (discriminação,...)
DIREITOS HUMANOS STRICTO SENSU
-Afirmar dignidade humana
-Prevenir Sofrimento humano
CARACTERÍSTICAS D.H.
Superioridade Normativa "jus cogens"
Historicidade
Universalidade
Relatividade / Limitabilidade (poderação)
Indisponibilidade / Irrenunciável
Inalienável
Imprescritibilidade (Direito à Memória)
Interdependência
Caráter Erga Ominis
Exigibilidade
Catálogo aberto: sempre reconhece-se + D.H.
Aplicabilidade imediata
Proibição do retrocesso ( efeito Cliquet)
Direitos Humanos #
Direitos Fundamentais
Direitos Humanos
LIBERDADE / DIGNIDADE / IGUALDADE
Conjunto direitos reconhecidos ordenamento internacional e interno, no movimento de positivação estatal de D.H.
Direitos Fundamentais: direitos humanos positivados na constituição
ART.5: DIR. INDIVIDUAIS (cláusula pétrea)
ART. 5 DIR. COLETIVOS
ART 6 a 8 DIR.SOCIAIS
ART. 12 e 13 DIR NACIONALIDADE
ART 14 a 17 DIR. POLÍTICOS
D.H. na CF/88
ART. 1 Fundamentos da República
SO-CI-DI-VA-PLU
Dignidade
da Pessoa Humana (valor base)
Cidadania
: mecanismos participação política
Relativização da
Soberania
ART. 3 Objetivos Fundamentais
CONGA-ERRA-PRO
construir Sociedade livre, justa e solidária
garantir Desenvolvimento Nacional
Erradicação da pobreza e da marginalização
Redução das desigualdades sociais e regionais
Promoção do bem de todos sem preconceitos
ART. 4 Princípios relações internacionais
I independência nacional; (respeito ao sentido externo de soberania)
II -
prevalência dos direitos humanos
; (não se restringe ao domínio reservado do Estado, é de interesse internacional)
III - autodeterminação dos povos; (relações amistosas entre as nações e paz mundial)
IV - não-intervenção; (evitar ameaça e uso da força contra outro Estado)
V - igualdade entre os Estados; (formal e material, questões econômicas e sociais)
VI - defesa da paz; (proibição da guerra de conquista e medidas para fortalecer laços)
VII - solução pacífica dos conflitos; (resolver impasses de forma amistosa)
VIII -
repúdio
ao terrorismo e
ao racism
o; (compromisso ético-jurídico em respeito às diversidades dos povos)
IX -
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
; (proteção das necessidades básicas de justiça social; auxílio de países mais ricos a países subdesenvolvidos)
X - concessão de asilo político; (evitar punição ou perseguição no seu país de origem por delito de natureza política e ideológica
Regramento diferenciado dos Tratados e Convenções Internacionais de D.H.
TRATADOS: Acordo de vontades celebrado entre sujeitos de Dir. Internacional
Princípio “pro homine”
Procedimento: Assinatura e aprovação – art. 84, VIII, CF
PR - assina
CN - aprova (Decreto legislativo). existência do Tratado
PR - ratificação, vinculação internacional
PR - Promulgação Decreto executivo, marca execução interna do Tratado
Tratados Internacionais: Lei ordinária
Tratados Internacionais D.H.
EC
Infraconstitucional ou Supralegal
SÍNTESE MODIFICAÇÕES PERPETRADAS NA CF/88
Dignidade
da pessoa humana como
Fundamento
da República, valor central de todo o ordenamento
Dignidade
da pessoa humana como
objetivo implícito
da Federação
Prevalência dos D.H
. como pcp orientador do Brasil nas relações internacionais
Positivação express
a de um rol de D.H.
Aplicabilidade imediata
dos D.H. (art 5)
Catálogo aberto
de D.H. (aceitação dos previstos nos instrumentos internacionais)
Direitos Sociais como espécie de Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias individuais
como
cláusulas pétreas
(art. 60)
Participação no tribunal Internacional dos D.H.
Regramento diferenciado dos TIDH
Possibilidadede submissão ao tribunal Penal Internacional
Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação a D.H.
MOMENTO HISTÓRICO
FATOS RELEVANTES