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Pod JUD - Coggle Diagram
Pod JUD
COMPETE PRIVATIVAMENTE
STF, Trib SUPERIORES e TJs propôr ao POD LEG
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fixação do subsídio de seus membros e juízes, inclusive trib inferiores
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a INICIATIVA do projeto de lei para reajustar a remuneração dos servidores do EXE e LEG nas três esferas (FED,EST,MUNIC)
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Tribunais do 2 grau no âmbito do Pod JUD da União não tem iniciativa pra projetos de lei de seu interesse
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