PNDH 3: lançado em 2009 (Lula), estabeleceu as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas a nortear as políticas de promoção, defesa, proteção e enfrentamento a violações de direitos humanos. Aspira promover a participação social nas decisões públicas, o desenvolvimento sustentável, a concretização de direitos entre camadas mais vulneráveis da população, a modernização do sistema de segurança pública, o acesso à justiça e o combate à violência, a efetivação do direito à educação e a preservação da memória histórica.