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Gastos Públicos e Financiamento - Coggle Diagram
Gastos Públicos e Financiamento
Orçamento Público
Instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos
Sistema Orçamentário Brasileiro
Lei das Diretrizes Orçamentárias
diretrizes e prioridades do Plano Plurianual a serem seguidas no orçamento no ano seguinte
Lei Orçamentária Anual
Define o orçamento, elabora suas receitas estimadas e despesas fixadas em detalhe
Plano Plurianual
políticas e metas previstas para um período de 4 anos e caminhos para alcançá-las.
Orçamento de Receita
governo faz previsão de receitas, o que permite saber quanto de gastos poderá ser planejado
orçamento inicial e orçamento atualizado
valor estimado e valor efetivamente arrecadado
Orçamento de Despesa
Categorização por Área de Governo
identificar em qual área o dinheiro público foi gasto
Categorização por Estrutura Programática
detalha o programa e a ação orçamentária do gasto, especificando o tema da política pública
Categorização por Natureza de Despesa
Identifica o tipo de gasto, em forma e em uma visão econômica/contábil/financeira
Receitas
Correntes
apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, se esgotam dentro do período anual
de Capital
alteram o patrimônio duradouro do estado
Despesas
de Capital
realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir um bem de capital
Correntes
despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades
Indicadores
Resultado Fiscal
mede a saúde financeira do governo
Resultado Primário
balanço anual entre receitas primárias arrecadadas e despesas primárias pagas
acima da linha
Resultado Nominal
balanço annual entre receitas e despesas primárias e receitas e despesas financeiras (juros e encargos da dívida, outros)
abaixo da linha
variação da dívida líquida
Crescimento dos Gastos Públicos
oferta dos bens e serviços públicos obedece a uma demanda feita pela sociedade
fatores podem intervir na produção de um bem público - deterioração com o tempo
consequências do acréscimo absoluto da população e sua distribuição etária
inexistência de vantagens de crescimento via produtividade
Tributação
Equidade
tratar igualmente os iguais e de forma diferente os desiguais
Certeza
segurança quanto à geração de recursos necessários para financiar os gastos do governo previamente estabelecidos
Neutralidade
estruturação deve ser feita de tal forma que não extorsão os preços relativos de bens e serviços
tributo como fator decisivo
de competitividade no mercado
Relação custo/benefício
serão oferecidos serviços do governo para que a sociedade possa avaliar seus benefícios
Tributos Diretos
incidem sobre os rendimentos, renda e riqueza dos indivíduos
Tributos Indiretos
cobrado normalmente no preço final dos
bens e serviços adquiridos pelos indivíduos
SIstemas de Tributação
Proporcional
mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda
Progressivo
maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta
Regressivo
tributa mais as camadas mais baixas de renda