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DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Coggle…

- - - - Sem desigualdade
  - - - Com desigualdade
- - - - Igualdade
        
        SEC
    - - Liberdade
        
        Viver
    - - Fraternidade
        
        Direitos Humanos
  - - - Tecnologia
    - - Planeta e Paz
- - - - São irrenunciáveis pelo titular
    - - Instranferíveis, inegociáveis e indisponíveis
    - - NÃO há direito fundamental absoluto
    - - Todos possuem
  - - - Não se perdem com o tempo
    - - Rol exemplificativo
    - - Conjunto único de direitos
    - - Parte de um processo histórico
- - - - Todos que se encontram em território nacional
        
        Estrangeiros
        
        Possuem apenas os fundamentais e não cidadania
        
        Pessoal Jurídica
        
        Estendidos apenas os fundamentais compatíveis
        
        Animais
        
        Não Possuem
- - - - Testemunhas de Jeová
        
        Capaz
        
        Expressar Vontade
        
        +18
      - Gravidez por estupro
      - Jurisprudência
        
        Anencefálico
        
        Microcefalia
        
        Células Tronco
        
        Vacinação