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01 SISTEMA GLOBAL E DUDH - Coggle Diagram
01 SISTEMA GLOBAL E
DUDH
SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS
CRIADO PELA
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
194
5
COORDENADO PELA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
ONU
CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
1945
JUNÇÃO DOS DOCUMENTOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
DUDH (194
8
)
NATUREZA JURÍDICA
ASPECTO FORMAL
SOFT LAW
NÃO TRAZ PUNIÇÕES ÀS INFRAÇÕES
NÃO TEM FORÇA DE LEI
É UMA RECOMENTAÇÃO
NÃO VINCULANTE
NÃO É UM TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
É UMA RECOMENDAÇÃO
É UMA RESOLUÇÃO
EM UMA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
APROVADA EM PARIS
1948
RESOLUÇÃO
RECOMENTAÇÃO
MATERIAL
TEM GANHO EFEITO JURIDICO VINCULANTE
INSPIRA
DECISOES DE TRIBUNAIS
CONSTITUINTES DE ESTADOS
DECLARAÇÃO DE PARIS
1948
DIREITO DE DIGNIDADE DE TODAS AS PESSOAS
diretamente relacionada as atrocidades vivenciadas no contexto pós Segunda Guerra Mundial
NAO REUNE ESTADOS PARA UMA NOVA GUERRA
DESEJA
PAZ
COOPERAÇÃO
INTRUMENTO DA
2° FASE
NOVA FASE
NASCIMENTO DO DIDH
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
(1966)
DIREITOS DE 1° DIMENSÃO
CRIOU
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(1966).
SISTEMA GLOBAL
DIREITOS DE 2° DIMENSÃO
CONTEXTO DA ONU
ESTABELECE REALIZAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS
CRIOU
SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
DUDH (194
8
)
IGUALDADE
HOMENS
LIVRE E IGUAIS
EM DIGNIDADE E DIREITOS
CAPACIDADE
para gozar os direitos e as liberdades
SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE
DIREITO
VIDA
NÃO CITA
ABORTO
PENA DE MORTE
VIDA
EXTRAUTERINA
INTRAUTERINA
LIBERDADE
SEGURANÇA PESSOAL
VEDAÇÃO ABSOLUTA
SEM EXCEÇÃO
TORTURA
TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE
EDUCAÇÃO
GRATUITA
FUNDAMENTAL
ELEMENTAR
OBRIGATÓRIA
ACESSÍVEL A TODOS
SUPERIOR
BASEADA NO MÉRITO
TÉCNICO-PROFISSIONAL
GARANTIAS PROCESSUAIS
JULGAMENTO
TRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL
AUDIENCIA JUSTA E PÚBLICA
JULGAMENTO EQUITATIVO E PUBLICAMENTE JULGADO
QUE DECIDA SOBRE
direitos e deveres
ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele
SÃO ELAS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
VEDAÇÃO DE SER ARBITRARIAMENTE
PRESO
DETIDO
EXILADO
IGUALDADE PROCESSUAL
IMPARCIALIDADE DO JULGADOR
PUBLICIDADE DOS ATOS
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
ANTERIORIDADE DA LEI PENAL
IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
LIBERDADE
RESIDENCIA E LOCOMOÇAO
DENTRO DAS FRONTEIRAS DO ESTADO
DEIXAR QUALQUER PAÍS, INCLUSIVE O SEU
REGRESSAR AO SEU PAÍS
ASILO
VÍTIMA DE PERSEGUIÇAO
PODE
POLÍTICA
NÃO PODE
VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO
LEGITIMAMENTE MOTIVADA
2 more items...
PODE
PROCURAR
GOZAR
INVIOLABILIDADE
DOMICILIO
DUDH NÃO PREVÊ EXCEÇÕES DE INVIOLABILIDADE
FLAGRANTE
MANDADO JUDICIAL
DESASTRE
CORRESPONDENCIA
HONRA E REPUTAÇÃO
PENSAMENTO, CONSCIENCIA E RELIGIAO
OPINIAO E PENSAMENTO
REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO
<> DA CF/88
QUE É MAIS DETALHADO
DUDH
DIREITO DE TODOS
PACIFICA
NINGUEM SERÁ OBRIGADO A FAZER PARTE DE ASSOCIAÇÃO
CASAMENTO
CONSTITUIR FAMÍLIA
COM LIVRE CONSENTIMENTO DA MULHER
NUBENTE
CASAMENTO ARRANJADO NAO
TRABALHO E LAZER
TRABALHO
REMUNERAÇÃO IGUAL POR IGUAL TRABALHO
GARANTIA DE EXISTENCIA DIGNA
QUANDO NECESSARIO
TRAZER OUTROS MEIOS DE PROTEÇAÕ SOCIAL
LIVRE ESCOLHA DO SEU TRABALHO
VOTO
NA DUDH
NÃO É OBRIGATÓRIO
SEGUNDO DUDH
UNIVERSAL
SECRETO
OU PROCESSO EQUIVALENTE
NÃO CITA
OBRIGATORIEDADE
<> DA CF
OBRIGATÓRIO
PARA MAIORES DE 18 E MENORES DE 70 ANOS
LEI
QUE SATISTAZ RESPEITO AOS DH
PODE LIMITAR OS DH
SOMENTE A LEI PODE LIMITAR OS DH
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
ESTADO SOBERANO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL
MUNICÍPIO OU ENTIDADE FEDERATIVA NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA INTERNACIONALMENTE POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
RESPONSABILIZA UMA NAÇÃO SOBERANA
POR ATOS ILÍCITOS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS
AÇÃO DIRETA DE AGENTES ESTATAIS
OMISSÃO DO ESTADO PERMITINDO QUE TERCEIROS VIOLEM DIREITOS HUMANOS
AÇÃO DE PARTICULARES
QUANDO COMPROVADA OBRIGAÇÃO ESTATAL VIOLADA
EX DEVER DE APURAR INFRAÇÕES
OBRIGATÓRIO COMPROVAR
PODE RESULTAR EM RESPONSABILIZAÇÃO DO PAÍS
CASO XIMENES LOPES vs. BRASIL
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIA
PRIMEIRO CASO DE CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE
NATUREZA JURÍDICA
CORRENTE SUBJETIVISTA
TEORIA DA CULPA
FOCA NA INTENÇÃO OU NEGLIGENCIA DO ESTADO
CORRENTE OBJETIVISTA
TEORIA DO RISCO
SE BASEIA NOS DANOS CAUSADOS
INDEPENDENTE DE CULPA
É A APLICADA NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
ESTADO É RESPONSABILIZADO
SEM NECESSIDADE DE PROVAR CULPA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
FATO INTERNACIONALMENTE ILÍCITO
AÇÃO OU OMISSÃO
RESULTADO LESIVO
OU DANO
QUALQUER PREJUÍZO
MATERIAL
MORAL
IMPUTABILIDADE
NEXO CAUSAL
FATO
ESTADO
LEIS VIOLADORAS ÀS CONVENÇÕES
APLICAÇÃO DE LEIS NACIONAIS VIOLADORAS ÀS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
AGENTES AGINDO LEGALMENTE, SEGUNDO NORMA INTERNA,
MANIFESTAMENTE VIOLATORIA DA CONVENÇÃO
GERA RESPONSABILIDADE ESTATAL
EXPEDIÇÃO DE LEI
NÃO GERA RESPONSABILIDADE ESTATAL AUTOMATICAMENTE
VIOLA A CONVENÇÃO
MAS NEM SEMPRE GERA AUTOMATICAMENTE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
RETIRADA DA VIGÊNCIA DA LEI VIOLADORA
CORTE INTERNACIONAL
DETERMINA QUE É VIOLADORA
E PODE GERAR RESPONSABILIDADE
NÃO OBRIGA A RETIRADA
CONSEQUENCIAS JURIDICAS DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
CESSAR ATO ILÍCITO
OFERECER GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃO
MEDIDAS CONCRETAS
LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS OU POLÍTICAS
PARA EVITAR REINCIDENCIA
SATISFAÇÃO
NÃO SE LIMITA À INDENIZAÇÃO MATERIAL
TAMBEM TEM MEDIDAS
DE CARATER MORAL, POLITICO E JURIDICO
SATISFAÇÃO
PEDIDO DE DESCULPAS
É FORMA LEGÍTIMA DE REPARAÇÃO MORAL
GOLPE DE ESTADO
GRUPO INSURGENTE HERDA A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
PELAS AÇÕES JA PRATICADAS
ESTADO DE NECESSIDADE
NÃO EXCLUI AUTOMATICAMENTE A RESPONSABILIDADE
RESTITUIÇÃO
RETORNO AO STATUS QUO ANTE
SEMPRE QUE POSSÍVEL
INDENIZAÇÃO
QUANDO RESTITUIÇÃO É INVIÁVEL
SOBERANIA ESTATAL X IMUNIDADE INTERNACIONAL
STF
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DE ESTADOS ESTRANGEIROS
NÃO SE APLICA QUANDO OS ATOS PRATICADOS VIOLAM DIREITOS HUMANOS
SAO CRIMES DE NATUREZA UNIVERSAL
ORGANISMOS INTERNACIONAIS NÃO PODEM SER DEMANDADOS EM JUIZO
EXCETO DEMANDAS TRABALHISTAS
SALVO RENUNCIA EXPRESSA A IMUNIDADE
ONU
BENS E HAVERES GOZAM DE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
SALVO SE HOUVER RENUNCIA EXPRESSA
EXCETO MEDIDAS EXECUTIVAS
GARANTE INDEPENDENCIA DA ORGANIZAÇÃO
NÃO É ILÍCITO INTERNACIONAL
ESTADO PROIBIR INDUSTRIAS POLUENTES NO SEU TERRITÓRIO
MESMO QUE TRAGA PREJUÍZO A EMPRESAS ESTRANGEIRAS
LEGÍTIMA POLÍTICA INTERNA
SILENCIO PROLONGADO DO ESTADO LESADO
PODE IMPLICAR
CONSENTIMENTO
RENÚNCIA TÁCITA
GERA CONSENTIMENTO VÁLIDO
EXTINGUE DIREITO DE INVOCAR RESPONSABILIDADE
ESTADO DE NECESSIDADE NÃO EXCLUI AUTOMATICAMENTE A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
SOMENTE HIPÓTESES EXCEPCIONAIS
EXPEDIÇÃO E APLICAÇÃO DE LEI VIOLADORA DE CONVENÇÃO
PODE GERAR RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
DO ESTADO
SE AGENTES ESTATAIS CUMPRIREM LEI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS CONVENÇÕES
DOS FUNCIONÁRIOS ESTATAIS
SE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS TAMBÉM FOR CRIME INTERNACIONAL
FINALIDADES
PREVENTIVA
DISSUADIR VIOLAÇÕES FUTURAS
REPRESSIVA
REPARAR LESÃO
SANCIONAR INFRATOR
LIMITATIVA
CONTER ATOS ARBITRÁRIOS
QUE DESESTABILIZEM ORDEM INTERNACIONAL
SISTEMAS
INTERNACIONAL
REGIONAIS
EUROPEU
É O MAIS DESENVOLVIDO
AFRICANO
EM FASE INICIAL
INTERAMERICANO
ORGANIZAÇÃO ESTADOS AMERICANO
OEA
NÃO HÁ ASIÁTICO
NACIONAIS
MECANISMOS
CONVENCIONAIS
CRIADOS EM TRATADOS ESPECÍFICOS
POSITIVADO
APLICAM-SE SOMENTE AOS ESTADOS QUE RATIFICARAM O TRATADO
FISCALIZA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO SEU TRATADO
COMPROMISSOS JURIDICOS ASSUMIDOS PELOS ESTADOS
ASSINADOS
RATIFICADOS
ENQUANTO ESTADO NÃO RATIFICAR
NÃO PODE SER COBRADO PELOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
DEVE SER INCORPORADO
DOCUMENTOS
CONVENÇÕES GERAIS
GERAIS PORQUE A TODOS OS INDIVÍDUOS
NÃO É PARA UM GRUPO ESPECÍFICO
PRIMEIROS DOCUMENTOS BASE
DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS
INTERNATIONAL BILL OF RIGHTS
PACTOS DE 1966
PIDESC
PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
2 more items...
ESTES DOCUMENTOS
1 more item...
PIDCP
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS
1 more item...
DUDH
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
NÃO E TRATADO
SOFT LAW
1 more item...
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
REGULA OS MECANISMOS CONVENCIONAIS
NÃO É DECLARAÇÃO DE DIREITOS
CRIA A ONU
IMPOE
DIRETRIZES
OBJETIVOS
PRINCIPAIS TRATADOS
TORTURA
DESAPARECIMENTO FORÇADO
MULHERES
REFUGIADOS
NÃO CONVENCIONAIS
EXTRACONVENCIONAIS
CRIADOS FORA DE TRATADOS ESPECÍFICOS
NÃO SIGNIFICA QUE NÃO DEVEM SER CUMPRIDOS
MESMO ASSIM PRECISA RESPEITAR PRINCÍPIOS DA ONU
CRIADOS NO ÂMBITO DA ONU
NÃO SÃO VINCULADOS A UM TRATADO ESPECÍFICO
PODEM SER ACIONADOS CONTRA QUALQUER ESTADO
NAO SOMENTE AOS QUE ASSINARAM UM TRATADO
INDEPENDENTE DE ADESÃO A CONVENÇÕES
EM CASO DE VIOLAÇÕES SISTEMÁTICAS DE DIREITOS HUMANOS
NÃO EXIGEM
PARA QUE SEJA APLICADO
QUE ESTADO RATIFIQUE
MAS ESTADOS TAMBÉM ADEREM
RELATORES ESPECIAIS
NORMAS
JUS COGEN
NORMA IMPERATIVA DE DIREITO INTERNACIONAL GERAL
PROIBIÇAO DE
TORTURA
ESCRAVIDÃO
AGRESSÃO
GENOCÍDIO
INDEPENDEM DE CONSENTIMENTO
IMPÕEM RESPONSABILIDADE AGRAVADA AO AGRESSOR
REGRA
NAO ADMITEM RESERVAS
SÃO INDERROGÁVEIS
EXCEÇÃO
PODEM SER MODIFICADAS POR
NORMA ULTERIOR DE DIREITO INTERNACIONAL GERAL DA MESMA NATUREZA
FGV
NEM TODA AFRONTA A NORMA JUS COGENS
SERÁ UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS
TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO
AUTORIDADES NACIONAIS PODEM PONDERAR VALORES CULTURAIS
SEM AFASTAR CONTROLE DE PROPORCIONALIDADE
SEM VIOLAR NÚCLEO DURO
SISTEMA INTERNACIONAL
ONU
PRINCIPAIS ORGAOS
ASSEMBLEIA GERAL
PRINCIPAL ORGAO
DELIBERATIVO
TODOS OS MEMBROS DA ONU
REUNIOES
ANUAIS
PODE HAVER SESSAO ESPECIAL
CONSELHO DE SEGURANÇA
PODER DE VETO
ASSUNTOS DE SUA COMPETENCIA
ASSEMBLEIA GERAL
NÃO CONSEGUE DERRUBAR VETO
MEMBROS
PERMANENTES
NAO PERMANENTES
CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL
MEBROS
54
3 ANOS DE MANDATO
REALIZA ESTUDOS
RECOMENDAÇÕES
COORDENA ATIVIDADES
CONSELHO DE TUTELA
ORGAO DE ORIGEM
ADMINISTRA TERRITORIOS
SECRETARIADO
LIDERADO PELO SECRETARIO GERAL
SECRETARIO GERAL
DESIGNADO EM ASSEMBLEIA GERAL
CONTROLE E EXECUÇÃO
INTERLOCUÇÃO DE AÇÕES
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
PRINCIPAL ORGAO
JUDICIAL
DA ONU
JULGA OS CASOS DE VIOLAÇÃO
NÃO IMPÕE AS SANÇÕES
QUEM IMPÕE SANÇÕES É O
CONSELHO DE SEGURANÇA
TODOS ESTADOS-MEMBROS
SAO PARTE
AUTOMATICAMENTE
NÃO PRECISA PEDIR ADESÃO
MEMBROS
JUIZES INDEPENDENTES
ELEITOS
15 JUIZES
VEDADO
2 OU MAIS JUIZES DE UM MESMO ESTADO
LEGITIMADOS
APENAS ESTADOS
INDIVIDUOS NAO PODEM PETICIONAR NA CORTE
ESTADOS PARCEIROS SE SUBMETEM ÀS DECISÕES DA CORTE
SE DECISÃO NAO FOR CUMPRIDA
CONSELHO DE SEGURANÇA
PODE RECOMENDAR MEDIDAS
1 more item...
ESTADO PODE RECORRER AS DECISÕES
AO CONSELHO DE SEGURANÇA
NÃO SE IMPEDE AUTOCOMPOSIÇÃO
RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
COMITÊ DE DIREITOS HUMANSO
CRIADO PELA PIDCP
PODE OCORRER
SUSPENSAO DE MEMBRO
PARA
PREVENIR OU REPRIMIR
AMEAÇA A PAZ
ATO DE AGRESSAO
PODE SER REVISTO
E MEMBRO RETORNAR
EXPULSAO DE ESTADO-MEMBRO
CASO DE
VIOLAÇÃO DE FORMA GRAVE E CONTINUA DOS PRINCIPIOS DA CARTA
CARATER DEFINITIVO
PROCEDIMENTO
CONSELHO DE SEGURANÇA
FAZ A RECOMENDAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
DECIDE
SIM OU NAO
CDH
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
SISTEMA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA ONU
NÃO CONVENCIONAIS
RELATORES ESPECIAIS
MECANISMO CENTRAL
MONITORAMENTO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
NA ÂMBITO DO CDH
ESPECIALISTAS
AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES
NÃO ANALISAM VIOLAÇÕES INDIVIDUAIS
NÃO SÃO SUBORDINADOS AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU
1 more item...
NÃO TEM FUNÇAO
POLÍTICA
1 more item...
JURISDICIONAL
NÃO REPRESENTAM SEUS PAÍSES
NEM MESMO POLITICAMENTE
NÃO INTEGRAM O CONSELHO DE SEGURANÇA
NÃO SUBSTITUEM
COMITES CONVENCIONAIS VINCULADOS A TRATADOS INTERNACIONAIS
MANDATOS ESPECIAIS POR
TEMÁTICA
RELATOR ESPECIAL SOBRE TORTURA
PAÍS
CONTEXTOS NACIONAIS ESPECÍFICOS
1 more item...
MECANISMOS NÃO CONVENCIONAIS DE
MONITORAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
NÃO JULGAM
NÃO IMPÕEM SANÇÕES
CRIADO EM 2006
REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
MECANISMO POLÍTICO
DE TODOS OS ESTADOS MEMBRO
DE AVALIAÇÃO POR PARES
NÃO É TRIBUNAL E NAO TEM FUNÇÃO JURISDICIONAL
EXAME PERIÓDICO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS
OBRIGATÓRIO
PARA TODOS OS ESTADOS MEMBRO DA ONU
NÃO SÓ PARA OS ESTADOS VIOLADORES DE DH
CARATER
UNIVERSAL
IGUALITÁRIO
NÃO SELETIVO
COOPERATIVO
CONDUZIDA PELO
CDH
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
NÃO É PELA
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
CRIADO EM 2006 JUNTAMENTE COM O CDH
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
FONTES FORMAIS
COSTUMES INTERNACIONAIS
SE VIOLADOS
PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL