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840/2011 - Coggle Diagram
840/2011
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Provimento
Nacionalidade Brasileira
Ressalta-se, porém, que é possível o provimento de estrangeiro em cargo público, desde que
observado o disposto em lei federal
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Assim, a LC 840 determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei (art. 5º, § 2º).
Formas de Provimento
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Reversão
A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Trata-se de uma forma de provimento derivado,
constante no art. 34 do Estatuto dos Servidores do DF.
a) por invalidez, quando, por junta médica oficial, ficar comprovada a sua reabilitação;
b) quando constatada, administrativa ou judicialmente, a insubsistência dos fundamentos de
concessão da aposentadoria
c) voluntariamente, desde que, preenchidos os requisitos legais.
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Aproveitamento
Uma vez extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A disponibilidade é uma situação transitória, em que o servidor fica sem exercer suas atribuições, recebendo a remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que finalmente seja aproveitado em cargo de natureza semelhante.
Reintegração
A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido
Em termos mais simples, a reintegração ocorre quando é anulada a demissão do servidor.
Por fim, é de cinco dias úteis o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em
que tomou ciência do ato de reintegração (art. 36, § 3º).
Recondução
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional
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Todas os demais tipos constituem hipóteses de provimento derivado, uma vez que pressupõem a existência de prévio vínculo com a Administração.
O candidato aprovado no número de vagas previstas no edital do concurso tem direito
à nomeação no cargo para o qual concorreu