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Direito Tributário e Ligislação Tributária - Coggle Diagram
Direito Tributário e Ligislação Tributária
Ramo do direito público
Regula a atividade financeira do Estado
Normas sobre arrecadação de tributos
Constituição Federal
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Decretos
Normas Complementares
Constituição FederalPrincípios Tributários
Princípios Tributários
Legalidade
Legalidade
AnterioridadeIrretroatividade
IrretroatividadeCapacidade Contributiva
Capacidade Contributiva
IgualdadeNão Confisco
Não ConfiscoCódigo Tributário Nacional
Código Tributário Nacional
Tributo
Obrigação Tributária
Fato Gerador
Fato GeradorSujeitos Ativo e Passivo
Sujeitos Ativo e Passivo
Espécies de Tributos
Impostos
Taxas
Contribuições de MelhoriaContribuições Especiais
Contribuições Especiais
Empréstimos Compulsórios
Dispensa de Tributos
Isenção
Anistia
Regulação específica de tributos
Instituição de tributos
Imposto de Renda
Eficácia imediata
Regulamentação de leis
Instruções Normativas
Portarias
Resoluções
Tributo só por lei
Cobrança após exercício financeiro
Irretroatividade
Legalidade
Anterioridade
Capacidade Contributiva
Igualdade
Não Confisco
Fato Gerador
Sujeito Ativo
Sujeito Passivo
Crédito Tributário
Lançamento
Tributos
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Especiais
Empréstimos Compulsórios