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POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERALISMO - Coggle Diagram
POLÍTICAS PÚBLICAS
FEDERALISMO
FEDERALISMO FISCAL
Espinha dorsal do sistema federativo, em qualquer das suas versões. Competências tributárias de cada ente da federação. maneira como são gerados e distribuídos entre as esferas os recursos fiscais e parafiscais.
BRASIL
Sistema federativo trino, simétrico. Apesar da federação ser muito assimétrica
Todos os entes: U, E, DF e M têm direito de tributar
Sistema Federativo Fiscal Rígido
: regras previstas na CF/88
COMPETÊNCIAS
COMUNS (ADM)
CONCORRENTES (LEG)
SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA DEFICIENTES
PRESERVAÇÃO PATRIMÔNIO: histórico, cultural, paisagens naturais, sítios arqueológicos...
PROTEÇÃO AMBIENTAL
CULTURA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
PRESERVAÇÃO FLORESTA, FLORA E FAUNA
AGROPECUÁRIO E ALIMENTOS
HABITAÇÃO E SANEAMENTO
COMBATE À POBREZA E MARGINALIZAÇÃO
EXPLORAR RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
PEQUENAS EMPRESAS
TURISMO E LAZER
MODELOS DE
ARRANJO FEDERATIVO
DAS PPUs SOCIAIS
MODELO 1
FORMULAÇÃO: FEDERAL
IMPLEMENTAÇÃO: LOCAL
RECURSOS: COMPARTILHADOS
EX: atenção básica da saúde, educação fundamental, segurança, alimentar e nutrição
MODELO 2
FORMULAÇÃO: FEDERAL
GESTÃO: COMPARTILHADA
FINANCIAMENTO: > FEDERAL
EX: ass. social aos grupos vulneráveis: idosos, indígenas, ...
MODELO 3
FORMULAÇÃO: FEDERAL
FINANCIAMENTO: FEDERAL
PARTICIPAÇÃO LOCAL <
EX: Bolsa Família
MODELO 4
FEDERAL CONCENTRA AUTORIDADE
EX: BPC, aposentadoria rural
DESCENTRALIZAÇÃO
NO FEDERALISMO CF/88
Ampla descentralização para M, financeira e política.
Sem sustentação na capacidade administrativa
Criação de
modelo predatório e não cooperativo
nas relações intergovernamentais
MUNICIPALISMO AUTÁRQUICO
Não percepção
dos problemas em termos
"micro"e macrorregionais
"Prefeiturização":
prefeitos como principais atores
no jogo intergovernamental
Desestímulo à visão cooperativa
: M concorrem entre si pelo $ público, lutam por $ privado (guerra fiscal) e podem repassar custos a outros entes.
Prevalece o
"municipalismo"em detrimento das formas compartilhadas de gestão territorial
DESAFIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE PPUs
Grandes
desigualdades entre E e M
, restando à U o papel estratégico de tentar compensar essas diferenças
Sistemas M de políticas sociais com
pouca ou nenhuma articulação regional
, levando a
ineficiências
Escassez de canais efetivos de participação
na formulação de PPUs nos governos subnacionais.
Falhas na estrutura dos Conselhos
Faltam
mecanismos de
avaliação e monitoramento
dos programas
Federalismo predatório
: falta a cooperação concreta e a complementariedade necessária
MEIOS DE REALIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO FEDERATIVA
Regras Legais
que obriguem o compartilhamento de decisões e tarefas
Fóruns Federativos:
com participação dos próprios entes, como os governadores ou quem eles acionem na defesa de seus direitos, cortes constitucionais
Construção de Cultura Política baseada no
respeito mútuo e negociação intergovernamental
A partir da metade da década de 1990, as chamadas reformas de segunda geração começaram a conferir nova característica a nosso federalismo:
Governo Federal reforçar o papel coordenador e indutor
(REDES e NÃO HIERARQUIAS)
Processo de
descentralização nacionalmente regulada
, associado a um
padrão nacional de execução
local das políticas reguladas, como educação e saúde.
Foi estabelecida a
exigência de contrapartida de recursos municipais
e desenvolvidos
mecanismos para garantir a adesão
dos governos subnacionais, como
vinculação de receitas
,
transferências condicionadas
à oferta de programas e constituição de
fundos específicos
para o financiamento de políticas
SISTEMAS DE
PROGRAMAS NACIONAIS
Conjuntos estruturados
de políticas, ações, normas legais e recursos destinados a atender demandas de determinadas áreas de PPU em todo o território nacional.
Implementados por meio de
arranjos cooperativos
entre diferentes níveis de governo, também com a
participação do setor privado e sociedade civil.
Sistema Único de Saúde - SUS
Mais antigo e INOVADOR
, desenvolvido pelo Movimento Sanitarista
Hierarquização
dos serviços público de saúde,
regionalização da rede
de saúde.
Descentralização
e não desconcentração, dando
autonomia aos entes
direção única
em cada ente: 1 MS, 1 secretaria de saúde
Atendimento integral
: prioridade à prevenção
Participação da comunidade
Lei Orgânica da Saúde
(Lei 8080/1990)
Financiado pelo
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Fundo Nacional de Saúde - FNS
Há regras para gastos mínimos com saúde para cada ente
"Descentralização Pactuada"
:
Comissão Intergestores Tripartite - CIT
(nível nacional) e Comissões Intergestores Bipartite (nível estadual)
"JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE": falta de garantia de acesso oportuno, adequado e seguro, leva à busca de soluções por meio de decisões judiciais que, embora determinem o acesso, nem sempre garantem qualidade e adequação
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
CF/88
inaugura mudanças estruturantes na política de assistência social ao instituir o tema como parte da seguridade social SPA (Saúde, Previdência e Assistência),
reconhecendo a Assistência Social como PPU
O Programa Bolsa Família >
modelo de gestão compartilhada
, realizada de
forma descentralizada
entre os entes federados. O objetivo do programa é a promoção e inclusão social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) : ferramenta que fornece e disponibiliza dados atualizados da gestão do MDS, E, M e DF, aos gestores, coordenadores e às equipes de gestão do Programa Bolsa Família.
O PBF possui três processos realizados de forma compartilhada com E, M e DF,
Gestão de Benefícios;
Gestão de Condicionalidades;
Gestão Financeira.
Sistema Nacional de Educação
Sistema Nacional de Emprego - SINE
Não é exatamente "sistêmico" , há algumas iniciativas para reorganização
Financiado pelo FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resquícios do Modelo Corporativo (O corporativismo é uma ideologia política que defende a organização da sociedade por grupos corporativos, como associações ou sindicatos agrícolas, trabalhistas, militares, científicas ou associações de guilda, com base em seus interesses comuns)
Sistema Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - SUSP
Sistema Nacional de Cultura - SNC ( Bibliotecas, Museus, Patrimônio)
Mecanismos de
Financiamento
Orçamento Público
Incentivos Fiscais:
renúncia fiscal constitui a principal modalidade: Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet: permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do imposto de renda devido para projetos culturais aprovados pelo poder público.
Fundos de Cultura
SISNAMA - Meio Ambiente