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Aspectos Relacionados com Faturamento Segundo o Capítulo X da Resolução…
Aspectos Relacionados com Faturamento Segundo o Capítulo X da Resolução ANEEL 1000/2021
Disposições Gerais para Faturamento
Base de Cálculo: Consumo de energia elétrica, tarifas, impostos e outros encargos.
Periodicidade: Mês ou quinzena, conforme definido pela distribuidora.
Emissão da Fatura: A distribuidora de energia elétrica deve emitir a fatura de energia elétrica no prazo máximo de 15 dias após a leitura da medição.
Conteúdo da Fatura
Identificação do consumidor.
Endereço da unidade consumidora.
Período de faturamento.
Consumo de energia elétrica.
Tarifas aplicadas.
Impostos e outros encargos.
Data de vencimento.
Forma de Pagamento
Locais de pagamento.
Opções de pagamento (dinheiro, cartão, débito em conta, etc.).
Prazo de vencimento.
Faturamento do Grupo B
Tarifas
Verde: Energia proveniente de fontes renováveis.
Convencional: Energia proveniente de diversas fontes.
Livre: Compra de energia no mercado livre.
Encargos
Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (EUSD).
Encargo de Energia Elétrica de Geração (GSF).
Encargo de Serviços Auxiliares (ESA).
Impostos e outras taxas.
Outras Características
Maior flexibilidade na escolha das tarifas e condições de fornecimento.
Maior responsabilidade na gestão do consumo de energia.
Faturamento do Grupo A e Demais Usuários
Tarifas
Residenciais
Comerciais
Industriais
Rurais
Encargos
Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (EUSD).
Encargo de Energia Elétrica de Geração (GSF).
Encargo de Serviços Auxiliares (ESA).
Impostos e outras taxas.
Sazonalidade: Tarifas diferenciadas para diferentes períodos do ano.
Demanda Complementar: Cobrança por consumo excedente à potência contratada.
Ultrapassagem: Cobrança por consumo muito acima da potência contratada.
Fator de Potência: Cobrança por fator de potência baixo.
Potência Reativa Excedente: Cobrança por potência reativa excedente.
Compensação de Perdas Técnicas
Objetivo: Compensar as perdas técnicas de energia elétrica que ocorrem na rede elétrica.
Cálculo: A taxa de perdas técnicas é definida pela ANEEL e aplicada ao consumo de energia elétrica dos consumidores.
Benefícios: Maior eficiência da rede elétrica.
Custos: Arcados pelos consumidores.
Bandeiras Tarifárias
Objetivo: Sincronizar o preço da energia elétrica com o custo de geração.
Funcionamento: Níveis de cores (verde, amarela e vermelha) que indicam o custo da energia elétrica.
Consequências: Tarifas de energia elétrica mais altas em períodos com maior custo de geração.
Benefícios: Redução do consumo de energia elétrica em períodos de pico.