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POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTAÇÃO: Arranjos institucionais - Coggle Diagram
POLÍTICAS PÚBLICAS
IMPLEMENTAÇÃO: Arranjos institucionais
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
mecanismos e estruturas que permitem que diferentes organizações e atores (governamentais ou não) trabalhem juntos para atingir metas comuns de políticas públicas.
COORDENAÇÃO
FEDERATIVA
maneira como diferentes níveis de governo — U, E, DF e M — trabalham juntos para formular, implementar e monitorar políticas públicas de maneira coordenada.
INTERSETORIALIDADE
integração de esforços e recursos entre diferentes setores governamentais e não governamentais para abordar problemas complexos que não se limitam a uma única área de atuação
PARTICIPAÇÃO
SOCIEDADE CIVIL
Reconhece o valor do conhecimento e da experiência da sociedade civil na construção de políticas mais efetivas e alinhadas com as necessidades e expectativas dos cidadãos.
INTERSECCIONALIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO
CF/88
marcou um
momento crucial no processo de descentralização
, atribuindo competências e responsabilidades aos M e enfatizando a importância da
participação social
e da
transparência
na gestão pública
DESAFIOS
Capacidade Administrativa e Financeira
: Governos locais enfrentam dificuldades devido à
falta de capacidade administrativa e recursos financeiros
suficientes para gerenciar efetivamente as responsabilidades descentralizadas.
Desigualdades Regionais
: A descentralização pode exacerbar as desigualdades entre regiões mais ricas e mais pobres
Coordenação e Coerência das Políticas
: pode gerar políticas fragmentadas ou duplicadas que reduzem a eficiência geral da administração pública.
Corrupção e Má Gestão
: sem mecanismos de controle e responsabilização, a descentralização pode aumentar as oportunidades de corrupção e má gestão
Capacitação e Formação
: A descentralização efetiva requer funcionários públicos bem treinados em todos os níveis de governo.
Participação Pública
: Embora a descentralização vise aumentar a participação pública ao aproximar ogoverno dos cidadãos, alcançar uma participação significativa e inclusiva pode ser desafiador devido a limitações de recursos, falta de interesse público ou estruturas políticas que não apoiam a participação ativa.
Sustentabilidade Financeira
: Assegurar a sustentabilidade financeira dos governos locais ,especialmente quando as responsabilidades descentralizadas não são acompanhadas por transferências de recursos adequadas do governo central
RECENTRALIZAÇÃO
surge como uma resposta aos desafios, fortalecendo o
papel do Governo Federal
como
coordenador
de políticas e diretrizes nacionais. Esforço para estabelecer padrões mínimos de atuação, vinculados ao repasse de recursos, com incentivos e induções.
ARRANJOS
INSTITUCIONAIS
INOVADORES
Promover a
coordenação
entre
diferentes níveis de governo
e entre
setores públicos e privados
. Integração de uma
variedade significativa de agentes na formulação
,
implementação e avaliação
de políticas públicas, abarcando uma abordagem mais
sistêmica e intersetorial
, com um grau de participação mais amplo dos diferentes atores envolvidos.
EIXOS
Relações Federativas
: aponta para a melhoria na forma de coordenação entre os entes federativos (Governo Federal, estados e municípios) nas políticas públicas.
Intersetorialidade
: Políticas públicas que integrem diferentes setores do governo,
voltando-se para o tratamento de problemas ou focos específicos
Inclusão de Novos Atores
: importância da inclusão de novos atores, tanto da sociedade civil quanto de organizações não governamentais (ONGs), na tomada de decisão e na execução das políticas públicas.
REDES DE PPUs
Definição
Conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) que interagem para influenciar a formulação e implementação de políticas públicas.
As redes são caracterizadas por trocas de recursos, informações e apoio entre seus membros.
Componentes
Atores:
Governamentais: Ministérios, secretarias, agências reguladoras, etc.
Não-governamentais: ONGs, associações de classe, empresas, grupos de interesse, etc.
Papel e influência dos diferentes atores dentro da rede.
Recursos:
Informacionais: Dados, pesquisas, conhecimentos técnicos.
Materiais: Financiamento, infraestrutura, recursos humanos.
Políticos: Apoio político, influência, legitimidade.
Interações:
Mecanismos de coordenação e cooperação entre atores.
Conflitos e negociações dentro da rede.
Estrutura
Formato da rede: Centralizada, descentralizada, densa, dispersa.
Tipos de laços: Fortes, fracos, formais, informais.
Desafios:
Fragmentação e sobreposição de competências entre os níveis de governo.
Dificuldades na coordenação entre múltiplos atores com interesses divergentes.
Influência de coalizões políticas na definição de prioridades e alocação de recursos
Oportunidades:
Possibilidade de inovação e compartilhamento de boas práticas através das redes.
Aumento da eficiência e eficácia das políticas públicas pela cooperação interinstitucional.
Melhoria da transparência e accountability através do envolvimento de múltiplos atores e setores da sociedade.
DESAFIOS NO
CICLO DE PPU
IMPLEMENTAÇÃO
alocação de recursos, tanto humanos quanto financeiros, para implementar arranjos institucionais complexos
A lógica setorial predominante dificulta a implementação de políticas que demandam uma abordagem intersetorial ou que envolvem diferentes níveis federativos.
MONITORAMENTO
AVALIAÇÃO
Por meio de sistemas de informação e diversos indicadores, o Governo Federal pode acompanhar a execução das políticas pelos E, DF e M, o que é essencial para a execução do repasse de recursos
DIFICULDADES
NOS ARRANJOS
INSTITUCIONAIS
COMPLEXOS
Dificuldades de construção de leituras compartilhadas das realidades locais
: Uma ampla gama de atores envolvidos nas fases de formulação da agenda muitas vezes não compartilha os mesmos valores, estratégias, e instrumentos de diagnóstico e de intervenção.
Desafios na Implementação de Normas e Requisitos de Políticas:
Especialmente para os governos municipais, aderir às normas e requisitos das políticas pode ser desafiador, impactando a fase de implementação.
Implantação de Mecanismos Efetivos de Participação da Sociedade no Nível Local:
A eficácia das estratégias para induzir a articulação desses mecanismos é questionável, já que as iniciativas espontâneas dos governos locais podem ser difíceis de ocorrer.
Problemas na Repartição de Competências:
A sobreposição de ações ou a ação substitutiva de um ente para suprir a omissão de outro podem ocorrer devido ao ordenamento constitucional que prevê algumas competências concorrentes ou zonas cinzentas no repartimento de responsabilidades entre os entes federativos.
Padrões de Relacionamento Político entre Governos
: Conflitos e disputas político eleitorais entre os Governos Federal, estaduais, e municipais podem expor os arranjos institucionais a situações de crise, na ausência de mecanismos de gestão e relação entre os atores capazes de garantir a continuidade das ações.
Risco de Gestores e Técnicos das Instituições Envolvidas serem Influenciados por Pressões Internas
: As pressões das estruturas organizacionais internas e de lideranças políticas podem levar à priorização de resultados de curto prazo ou de interesses específicos de organizações em detrimento dos resultados desejados pelos arranjos institucionais.
CONTEXTO
FEDERALISMO
Forma de Estado no qual as competências são divididas entre diferentes níveis (federal, estadual e municipal).
No Brasil, o federalismo influencia a forma como as políticas públicas são formuladas e implementadas, criando
múltiplos centros de poder e decisão.
IMPLEMENTAÇÃO PPUs
Vantagens
Ajuste às Realidades Locais
: Políticas podem ser adaptadas às características específicas de cada região
Inovação e Experimentação
: Estados e municípios podem atuar como "laboratórios" para novas políticas, permitindo a experimentação e a inovação.
Desafios
Fragmentação
: Possibilidade de fragmentação das políticas, levando à falta de uniformidade e desigualdades regionais.
Coordenação Complexa
: Dificuldade de coordenação entre os diferentes níveis de governo, especialmente em políticas de alcance nacional.
PRESIDENCIALISMO
DE COALIZÃO
Característica do sistema político brasileiro onde o presidente forma coalizões com diversos partidos para garantir a governabilidade.
Essas
coalizões impactam a formação e operação das redes de políticas públicas,
pois envolvem negociações e alianças entre múltiplos atores.
IMPLEMENTAÇÃO PPUs
Vantagens
Estabilidade Política:
Coalizões podem garantir a estabilidade política necessária para a implementação de políticas.
Inclusão de Diversas Perspectivas
: Alianças entre partidos podem incluir uma ampla gama de perspectivas e interesses na formulação das políticas.
Desafios
Fragmentação de Interesses
: Coalizões podem levar a concessões que fragmentam ou diluem políticas públicas.
Dependência de Apoio Político
: Políticas públicas podem ser moldadas mais por interesses políticos do que por necessidades técnicas ou sociais