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Aspectos de conexão estabelecidos no capítulo II da Resolução ANEEL…
Aspectos de conexão estabelecidos no capítulo II da Resolução ANEEL 1000/2021
Disposições Gerais
Abrange os princípios e normas gerais que regem os aspectos de conexão à rede elétrica.
Define os direitos e deveres das partes envolvidas (consumidor, distribuidora, etc.).
Estabelece prazos e procedimentos para solicitações de conexão.
Tensão de conexão
Níveis de tensão de fornecimento disponíveis na área de atendimento
Critérios para a definição da tensão de conexão adequada para cada consumidor.
Mudanças de tensão, quando e como podem ser solicitadas.
Ponto de conexão
Local físico na rede elétrica onde a conexão do consumidor será realizada.
Responsabilidades pela definição e viabilidade do ponto de conexão.
Custos associados à adequação ou mudança do ponto de conexão.
Instalações do Consumidor e Demais Usuários
Normas técnicas e de segurança que devem ser atendidas pelas instalações elétricas do consumidor.
Responsabilidades do consumidor pela operação e manutenção das suas instalações.
Inspeções e vistorias nas instalações para garantir a segurança e qualidade do fornecimento.
Instalações Compartilhadas
Casos em que as instalações elétricas podem ser compartilhadas entre diversos consumidores.
Normas e procedimentos específicos para instalações compartilhadas.
Repartição de custos e responsabilidades entre os consumidores envolvidos.
Padrão de Entrada Gratuito
Fornecimento gratuito de um padrão de entrada de energia elétrica para o consumidor.
Características técnicas do padrão de entrada gratuito.
Casos em que o consumidor pode optar por um padrão de entrada diferenciado.
Aprovação Prévia de Projeto
Necessidade de aprovação prévia de projeto para determinadas solicitações de conexão.
Conteúdo mínimo do projeto elétrico que deve ser apresentado.
Prazos para análise e aprovação do projeto pela distribuidora.
Orçamento Estimado
Emissão de orçamento estimado para a conexão à rede elétrica, mediante solicitação do consumidor.
Validade do orçamento estimado.
Fatores que podem influenciar o valor do orçamento final.
Orçamento de Conexão
Elaboração do orçamento final de conexão após a aprovação do projeto.
Itens que compõem o orçamento de conexão.
Formas de pagamento e parcelamento do orçamento.
Estudos e Projeto da Distribuidora
Casos em que a distribuidora é responsável pela elaboração dos estudos e projeto da conexão
Custos dos estudos e projeto da distribuidora
Prazos para a entrega dos estudos e projeto.
Critério de Mínimo Custo Global
Adoção do critério de mínimo custo global para a definição da solução de conexão mais econômica.
Fatores considerados na análise de viabilidade e custo das alternativas de conexão.
Negociação entre o consumidor e a distribuidora para a escolha da solução final.
Aprovação do Orçamento de Conexão
Necessidade de aprovação do orçamento de conexão pelo consumidor antes da execução das obras.
Prazos para a aprovação do orçamento.
Efeitos da aprovação do orçamento.
Execução das Obras
Responsabilidades pela execução das obras de conexão.
Prazos para a execução das obras.
Fiscalização das obras pela distribuidora.
Vistoria e Instalação da Medição
Realização de vistoria para verificar se as instalações estão em conformidade com as normas técnicas.
Instalação do medidor de energia elétrica.
Prazos para a vistoria e instalação da medição.
Custos de Conexão
Itens que compõem os custos de conexão.
Formas de pagamento e parcelamento dos custos.
Isenção ou redução de custos em casos específicos.
Conexão Gratuita
Casos em que a conexão à rede elétrica é gratuita para o consumidor.
Limites de potência e metragem para a conexão gratuita.
Procedimentos para solicitar a conexão gratuita.
Obras com Participação Financeira
Casos em que o consumidor arca com parte dos custos da conexão.
Critérios para a definição da participação financeira do consumidor.
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