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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (arts. 45 e 46 da Lei 14.133/2021) - Coggle…
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (arts. 45 e 46 da Lei 14.133/2021)
DEVEM respeitar, especialmente, normas REF:
Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos
Mitigação por condicionantes e Compensação ambiental
Definidas no procedimento de licenciamento ambiental
Produtos, Equipamentos, Serviços
Comprovadamente reduzam consumo Energia e Recursos naturais
Avaliação do impacto de vizinhança
Proteção patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial
inclusive impacto direto e indireto causado pelas obras
Acessibilidade p/ PCD/Mobilidade reduzida
Execução indireta admite ss regimes
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado
vedada adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários
Empreitada integral
Contratação por tarefa
Contratação semi-integrada
pode ALT PB, via AUT ADM
superioridade das inovações propostas pelo contratado
(resp. integral)
redução custos
aumento qualidade
redução prazo execução
facilidade manutenção/operação
Fornecimento e prestação de serviço associado
Contratação integrada
Deve elaborar anteprojeto, obs requisitos XXIV, art. 6º
após elaboração PB pela contratada, submete conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro à aprovação da administração
vedada ALT reduzam qualidade ou vida útil
mantém responsabilidade integral do contratado
Vedada sem projeto executivo
salvo p/ ETP obras e serviços COMUNS de engenharia
inexistência de prejuízo para aferição dos padrões de desempenho e qualidade
especificação do objeto poderá ser apenas em TR ou PB (dispensa projetos)