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Violência Doméstica contra Mulher - Coggle Diagram
Violência Doméstica contra Mulher
Lei Maria da Penha e a violência doméstica como
pauta feminista
Contexto Histórico e Feminismo
A violência doméstica se tornou uma pauta feminista durante a "segunda onda" do movimento feminista nas décadas de 1960 e 70.
Questões como direitos corporais e a opressão das mulheres no âmbito privado ganharam destaque político.
Origens e Mobilização no Brasil
No Brasil, a luta contra a violência doméstica começou em 1976, após o assassinato de Ângela Diniz como crime de honra
Em 1985, São Paulo estabeleceu as primeiras delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha
Promulgada em 2006, a Lei nº 11.340,define a violência doméstica
Introduziu medidas para proteção, prevenção e punição,
Críticas quanto à sua aplicação, constitucionalidade e representação da vítima.
Diversas propostas legislativas para alterar ou complementar a lei, debates contínuos sobre sua eficácia e adequação.
Deliberação, Feminismo e Mídia
Deliberação
Esfera Pública e Deliberação:
espaço de troca argumentativa e esclarecimento mútuo, essencial para a legitimação democrática.
Críticas Feministas:
criticas a teoria habermasiana, aponta exclusões e omissões das dinâmicas de opressão.
Contribuições Feministas:
o procedimentalismo deliberativo usado para construir soluções justas que respeitem as diversas identidades e necessidades das mulheres.
Feminismo
Desnaturalização das Opressões:
desnaturalizar as opressões de gênero através do debate público e da contestação das normas vigentes.
Counterpublics
: espaços separados para grupos marginalizados expressarem suas identidades e necessidades.
Comunicação Inclusiva
: comunicação política inclusiva, que reconheça as diversas experiências e desigualdades.
Mídia
Sistema Deliberativo:
conectar as diferentes arenas de debate e facilitar a visibilidade de questões feministas .
Papel dos Meios de Comunicação:
influencia na formação de opinião pública e na qualidade do debate político.
Desafios e Oportunidades:
desafia a invisibilidade e marginalização dos discursos feministas na mídia, promove uma discussão pública mais inclusiva e crítica sobre gênero.
**Enquadramentos sobre a Lei Maria da Penha