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FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Coggle Diagram

- - - - impedir a compra de artigos de luxo
      - exigir o seguro
      - nova modalidade de contratação
  - - - transações de MÉDIO valor
      - serviços de engenharia
        ATÉ de R$ 1.500.000,00
      - compras e demais serviços,
        ATÉ de R$ 650.000,00 (
      - editais são de 15 dias
      - interessados devem preencher o requisito de ter
        cadastro prévio na Administração
    - - BAIXO valor
      - serviços de
        engenharia ATÉ de R$ 150.000,00
      - compras e demais
        serviços, ATÉ de R$ 80.000,00
      - Administração convocará pelo menos três interessados
        que sejam do ramo, sejam eles cadastrados ou não.
    - - serviços de engenharia ACIMA de R$ 1.500.000,00
      - compras e demais serviços, acima de R$ 650.000,00
      - editais são de 30 dias
      - transações de MAIOR VULTO
      - não há a
        necessidade que o interessado esteja previamente cadastrado na Administração
    - - 1- não há limite de valor;
      - 2- há inversão da ordem procedimental;
      - 3- adota o tipo de Licitação “menor preço
      - tipos
        
        Eletrônico
        
        Presencial
    - - destinada à venda
        
        bens móveis inservíveis
        
        bens móveis adquiridos em processos judiciais ou dação em pagamento
      - edital é de 15 dias
      - dispensa a habilitação prévia
    - - edital é de 45 dias
      - escolha de trabalho técnico, científico ou
        artístico
    - - reservada
        às Agências Reguladoras,
  - - - contratação de serviços
        
        projetos
        
        supervisão
        
        fiscalização,
        
        gerenciamento
        
        elaboração de cálculos
        
        engenharia em
        geral
        
        estudos técnicos
    - - Licitação Dispensada.
      - Licitação Dispensável.
      - Licitação Inexigível.
- - - - modificar
      - alterar
      - aprimorar,
    - - combater o desemprego
      - combater a crise econômica no Brasil
    - - contribuição sindical
      - banco de horas
      - férias
      - gravidez
      - descanso
    - - a) reduzir o número de ações trabalhistas;
      - b) considerar o empregado uma pessoa capaz de direitos e obrigações e não hipossuficiente;
      - c) prestigiar as negociações coletivas;
      - d) incentivar o diálogo entre empregado e empregador, prestigiando a negociação coletiva;
      - e) permitir que os sindicatos negociem e que isso tenha validade, mas não possa ser fundamentos alterado pela Justiça do Trabalho
      - f) utilização de meios alternativos de solução de conflitos.
  - - - moral
      - confiança
      - padrão ético
      - lealdade
  - - - o pessoalidade,
      - o subordinação,
      - o habitualidade
      - o onerosidade
      - o pessoa física,
    - - Assalariar
      - Dirigir
      - Admitir/contratar
      - poderes
        
        Poder de organização
        
        Poder de fiscalização
        
        Poder de direção
        
        Poder disciplinar
        
        Advertência:
        
        verba
        
        escrita
        
        Suspensão
        
        Despedida por justa causa
- - - - NOTIFICAÇÃO
      - AUTO
      - ATESTADO
      - LAUDO
        
        partes
        
        descrição
        
        discussão
        
        histórico
        
        conclusão
        
        preâmbulo
        
        respostas aos quesitos
      - PARECER
        
        1) preâmbulo;
        
        2) exposição dos fatos;
        
        3) discussão do assunto;
        
        4) conclusão;
        
        5)respostas às perguntas
- - - - obras e trabalhos artísticos, pinturas,
        músicas, filmes, livros, esculturas, artigos científicos, fotografias, poesias etc.
    - - marcas, desenhos industriais, segredo
        industrial, patentes, indicações geográficas e atividades empresariais
  - - - não é patenteado
        
        invenções que contrariem a ordem pública e a moralidade e que atentem contra a vida
        ou a saúde humana, animal ou vegetal, além daquelas que prejudiquem o meio ambiente;
        
        os métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para tratamento de seres humanos
        ou de animais;
        
        plantas e animais, exceto micro-organismos e processos essencialmente biológicos para a produção de plantas ou animais, excetuando-se os processos não biológicos e microbiológicos.