Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Emprego, empregador: pode ser pessoa física, jurídica ou mesmo…

- - - - trabalhos contínuos e não contínuos.
        Obs.: Domésticos -> a lei menciona a necessidade de continuidade por mais de 2 dias por semana
        ≤ 2 dias: não emprego, mas pode haver vínculo (ex. quando se anota a CTPS do trabalhador doméstico que trabalha somente um dia na semana)
  - - - objetivo
        
        retribuição pelo serviço prestado
        pagamento destinado ao trabalhador
      - subjetivo
        
        Há uma vontade de colocar sua força de trabalho à disposição de outrem em troca de uma retribuição
        animus contrahendi
        A vontade (animus) não precisa ser manifestada de forma escrita ou verbal
        Intenção do empregado de se vincular ao empregador, com o especial fim de retirar desse vínculo os meios necessários à subsistência própria e/ou de sua família
  - - - o empregado depende financeiramente do seu empregador.
        
        não funciona para todos os casos
    - - submissão do empregado à dinâmica definida pelo empregador
        
        atualmente reconhecida
        
        Não exige a presença de submissão a ordens.
        É comum a submissão a ordens como configurador da subordinação (dimensão tradicional da subordinação – natureza subjetiva), mas nada impede que o trabalhador não receba ordens e, ainda assim, insira-se na estrutura empresarial definida pelo empregador.
        
        árbitro de futebol: autônomo
    - - o empregado dependeria dos conhecimentos do empregador sobre o processo produtivo e as técnicas necessárias
        
        não conseguiu abranger todos os casos
- - - - câmeras, registros de frequência e horários, exame de relatórios, análise de resultados, revista de bens e pertences (mochilas, bolsas etc.), exame de dados eletrônicos, monitoramento de e-mail da empresa (corporativo) etc
      - não se admite revista íntima de trabalhadores
  - - - Normalmente, 3 tipos de penalidades:
        
        justa causa (punição mais grave)
        
        suspensão
        
        suspensão ≥ 30 dias -> rescisão injusta do contrato de trabalho (“rescisão por culpa do empregador”).
        Logo, a suspensão possui limite na lei
        
        advertência
        
        não existe previsão na CLT, o que não impede sua aplicação, visto que essa pena decorre dos costumes nas relações de trabalho
      - Todas as infrações trabalhistas relativas ao empregado estão na lei
        O empregador não pode criar novas hipóteses de infrações trabalhistas
      - Princípio da gravidade ou proporcionalidade
        A gravidade da conduta deve ser considerada
        Corrigir e orientar trabalhadores integra o poder diretivo
        Para haver penalidade, deve haver uma certa gravidade
      - Princípio da imediaticidade ou da imediatidade.
        Deve haver uma certa contemporaneidade entre a ciência do ato faltoso e a aplicação de penalidade
        Se houver transcorrido muito tempo, opera-se o perdão tácito
        Não existe um tempo definido na lei. Usa-se a razoabilidade
      - Princípio da inaplicabilidade da dupla punição (non bis in idem) ou singularidade da punição
      - Princípio do nexo causal ou caráter determinante
        A falta praticada deve ter sido o motivo direto da punição
      - Princípio da simetria das penas ou isonomia ou ausência de discriminação