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BENEFÍCIO POR CAPACIDADE LABORAL - Coggle Diagram

- - - - A impossibilidade de reabilitação profissional;
        
        Qualidade de segurado no momento do evento incapacitante, ou ainda, estar no período de graça;
        
        Ter a incapacidade comprovada mediante perícia médica.
        
        OBS: O parágrafo 1º do art. 75 do Decreto nº 3.048/1999, chamado de Regulamente da Previdência Social determina que “cabe à empresa que dispuser de médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento. Porém, se a empresa não possuir médico ou convênio médico, o atestado para abono de faltas será de responsabilidade do médico da previdência, sindicato ou de entidade pública, respeitando a ordem legal.
      - OBS: pode ser dispensada a carência Art. 26, II da lei 8.213 quando: II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
- - - - OBS: pode ser dispensada a carência Art. 26, II da lei 8.213 quando: II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
      - Afastamento por 15 dias;
        
        Qualidade de segurado no momento do evento incapacitante, ou ainda, estar no período de graça;
        
        Ter a incapacidade comprovada mediante perícia médica.