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TEORIA DA PENA dd13, REINCIDÊNCIA, Não geram reincidência, CÁLCULO DA…

- - - - Psicossocial - satisfaz anseio de justiça da sociedade
      - Ético social - libera o delinquente do sentimento de culpa
      - Político-Estatal - caráter de coação das leis estatais
    - - Retributiva. Sua finalidade é punir e castigar (Teoria Absolutista - Kant e Hegel)
      - Preventiva (Teoria Relativa Utilitarista)
        
        Geral (à sociedade)
        
        Geral Negativa - Desmotivar potenciais criminosos
        
        Geral Positiva - demonstra pra todos que a lei está vigente
        
        Especial (ao indivíduo)
        
        Especial Negativa - neutralização do indivíduo através do cárcere
        
        Especial Positiva - ressocialização do indivíduo
      - Agnóstica (Zaffaroni - T. Negativa da Pena) - CESPE!
      - Eclética (CP-BRASIL) - Função retributiva + preventiva
    - - Reserva Legal; Anterioridade; Personalidade (intransmissibilidade); Individualização; Proporcionalidade; Humanidade das Penas; Vedação ao bis in idem
      - Inevitabilidade/Inderrogabilidade - quem praticou uma infração penal, inevitavelmente se sujeitará a uma pena. Exceção: perdão judicial e institutos despenalizadores.
    - - Multas - Bifásico. 1º Quantidade de Dias-Multa; 2º Valor
      - Pena - Trifásico
  - - - Mínimo: 1 a 3 anos p/ exame
      - Máximo: STF = 40 anos; STJ = pena abstrata cominada ao delito; CP = prazo indeterminado
  - - - Multa - Para o FUNPEN, Não cumpriu, não converte em PPL. É de 10 a 360 dias-multa.
      - Prestação pecuniária - para a vítima. Não cumpriu, converte em PPL (pois é PRD). 1 a 360 salários mínimos
- - - - Condenado a crime hediondo (ou equip.) com resultado morte
      - Reincidente em crime hediondo (ou equip.) com resultado morte
  - - - Art. 78 CDC
      - Art. 292 CTB
    - - Art. 28 LD
      - Art. 33 LD
  - - - Não comparecer audiencia admonitória (161 LEP)
      - Recurso da Acusação provido p/ cassar
      - Condenado recusa condições
    - - Obrigatória (Art. 81)
      - Facultativa (Art. 81 § 1º)