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Etapas do Ciclo Político - Coggle Diagram
Etapas do Ciclo Político
Agenda Política
Definição: A agenda política é o conjunto de temas ou de questões que são alvo de decisão política num determinado sistema político, num determinado momento
Processo Político: Designamos processo político ao conjunto de procedimentos e ações que, geralmente por interação entre grupos sociais e a administração pública ou entre lideranças políticas, político-partidárias e a opinião pública, originam a formulação e a administração de políticas públicas.
Problema Político: Quando um problema recebe a atenção do Governo passa a ser uma questão ou tema. Uma questão transforma-se em problema político quando mobiliza ação política .
Fatores que tornam a estruturação do problema político fundamental:
- A interdependência dos problemas políticos;
- A subjectividade dos problemas;
- A artificialidade dos problemas;
- A dinâmica dos problemas
Podemos dividir os problemas políticos em:
- Bem estruturados;
- Moderadamente estruturados;
- Mal estruturados (maior parte dos problemas).
Fatores que condicionam a agenda:
- Estrutura sistémica (sistema de governo, sistema eleitoral, organização do Estado, equilíbrios de poder, calendarização eleitoral, etc.);
- Papel de estruturas externas (BM, FMI, Sindicatos, Sociedades, Associações, Movimentos, Coorporações, etc.);
- Natureza das próprias questões (imagem política);
- E naturalmente a atenção política do momento.
Agenda e Media: A maior parte dos estudos empíricos sobre a definição da agenda, que utilizam análises de séries temporais, concluíram que os meios de comunicação social são importantes para a agenda política, mas a dimensão dos efeitos encontrados nos meios de comunicação social é frequentemente modesta. Esta visão diferenciada do impacto dos meios de comunicação social parece estar em contradição com as percepções dos políticos.
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Previsões
Definição: Previsão é um procedimento de produção de informação relativa ao estado futuro da sociedade com base em informações anteriores sobre problemas políticos.
Assume três formas:
- Projeção;
- Predição;
- Conjetura.
Tipos de Previsões:
- Económicas;
- Orçamentais;
- Avaliações de Risco.
Tipos de Futuro:
- Potenciais;
- Plausíveis;
- Normativos.
Objetivos a previsões:
- Consequências das políticas existentes;
- Consequências de novas políticas;
Conteúdos de novas políticas;
- Comportamento de atores político.
Base das Previsões (conjunto de dados sobre as quais construímos as previsões):
- Extrapolação de tendências;
- Assunções teóricas;
- Julgamentos informados.
Aconselhamento
Iniciativa:
- Sociedade (a informar o governo);
- Governo (estruturas consultivas do governo);
- Ambos (Interação sociedade- Governo).
Vantagens:
- Trazer as diferentes partes para o processo de decisão permite que novas perspectiva;
- Processos intensivos de aconselhamento permitem criar pontes entre diferentes perspectivas o que reduz a conflitualidade.
Avaliação da Polítca
Consiste numa análise aprofundada dos efeitos, intencionais e
não intencionais, das medidas, programas ou políticas implementadas.
Avaliações de impacto: prospectivas e retrospectivas
- As avaliações de impacto são um tipo particular de avaliação, que procura responder a perguntas de causa e efeito.
Prospetivas: são desenvolvidas ao mesmo tempo em que o programa está sendo elaborado e são integradas à implementação do programa. Dados de linha de base são coletados antes da implementação do programa, tanto para grupos de tratamento quando de comparação.
Retrospetivas: avaliam o impacto do programa após sua implementação, gerando grupos de tratamento e de comparação a posteriori.
Teoria da Mudança: é a descrição de como uma intervenção é pensada para gerar os resultados desejados. Ela descreve a lógica causal de como e por que um projeto, programa ou política alcançará os resultados pretendidos.
Indicadores usados para monitorar e avaliar (SMART):
- Específico;
- Mensurável;
- Atribuível;
- Realista;
- Foco na população-alvo.
Inferência causal: Embora as questões de causa e efeito sejam comuns, não é uma questão simples determinar se a relação é causal.
Recomendações
A recomendação é o que permite a um analista produzir informação sobre a probabilidade de resultados e consequências que futuras acções políticas terão para indivíduos, grupos ou sociedade como um todo.
Preferência: é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia um determinado ator. Assim, dependendo da sua posição, os atores podem ter preferências muito diversas uns dos outros quanto à melhor solução para um problema político.
Escolhas
Simples (raramente acontece):
- Existência de um único decisor;
- Certeza relativamente aos resultados;
- Consequências imediatas
Complexas, que se baseiam em várias racionalidades:
- Racionalidade técnica;
- Racionalidade económica;
- Racionalidade legal;
- Racionalidade social.
Instrumentos de análise
Análise Custo-Benefício: permite aos analistas compararem e advogarem políticas através da quantificação dos custos financeiros e benefícios monetários totais.
Análise de Custo Eficácia: propõe uma metodologia de ordenação das medidas alterativas de intervenção pelo cálculo de um rácio entre os custos suportados e os objetivos de política pública, o que informa sobre o custo por unidade objetivo ou os objetivos concretizados por unidade de custo. Esta metodologia exige a quantificação dos custos e a quantificação dos objetivos em unidades que permitam aferir da sua concretização.
Análise SWOT: é uma relação organizada através de uma matriz contendo as principais forças (pontos fortes), fraquezas (pontos fracos), oportunidades e ameaças através do conhecimento, análise e definição do contexto político interno e externo.
Análise de Plausibilidade: Este é um procedimento que reconhece o enorme grau de incerteza e é utilizado para testar as recomendações contra propostas/argumentos rivais.
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