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Direito Previdênciário - Coggle Diagram
Direito Previdênciário
Seguridade Social
Lei nº 8.212 - Orgânica da Seguridade Social
Conceituação e Princípios Constitucionais (art. 1)
Da Saúde (art. 2)
Da Previdência Social (art. 3)
Da Assistência Social (art. 4)
Da Organização da Seguridade Social (art. 5 a art. 9)
Do Financiamento da Seguridade Social (art. 10 a Art. 48)
Introdução (art. 10 a art.11)
Dos Contribuintes (art. 12 a art. 15)
Da Contribuição da União (art. 16 a art. 19)
Da Contribuição do Segurado (art. 20 a art. 21)
Da Contribuição da Empresa (art. 22 a art. 23)
Da Contribuição do Empregado Doméstico (art. 24)
Da Contribuição do Produtor Rural e do Pescador (art. 25)
Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos (art. 26)
Das outras Receitas (art. 27)
Do salário-de-contribuição (art. 28)
Da Arrecadação e Recolhimento de Contribuições (art. 30 a art. 45)
Da Prova de Inexistência de Débito (art. 47 a art. 48)
Das Disposições Gerais (art. 49 a art. 62)
Das Disposições Gerais e Transitórias (art. 67 a art. 105)
Previdência Social
Lei nº 8.213 - Planos de Benefícios da Previdência Social
Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social (art. 1 a art. 6)
Da Previdência Social (art. 201 a art. 202)
Assistência Social
Da Assistência Social (art. 203 a art. 204)
Disposições Gerais (art. 194 a art. 195)