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Recursos trabalhistas - Coggle Diagram
Recursos trabalhistas
Recurso Extraordinário
Destinado ao STF
Somente depois de esgotados todos os recursos na seara trabalhista
Hipóteses de cabimento
Contraria disposto da CF/1988
declara inconstitucional tratado ou lei federal
Declara válida lei local ou ato administrativo contestado em face da CF/1988 ou de lei federal
Prazo
15 dias
Pressupostos
Pré questionamento
Repercussão geral
Fase de conhecimento (1a Instância)
Embargos de Declaração
Hipóteses de cabimento
Omissão
Contradição
Obscuridade
Prazo
5 dias
Objetivo. Sanar um vício da sentença
Competência para julgamento
Ad quo - feito pelo próprio juízo de origem
Preparo
Não exige depósito recursal ou pagamento de custas
Recurso Ordinário
Objetivo. Rediscutir, de forma ampla, a matéria decidida na 1a instância.
Hipóteses de cabimento
Decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho
Decisões definitivas ou terminativas de TRTs em processos que são de sua competência originária.
Ex: Dissídio coletivo (julgado pela SDC); mandado de segurança e ação rescisória (SDI-II)
Prazo
8 dias
Preparo (somente para o empregador)
Depósito recursal + pagamento de custas
Competência para julgamento
Ad quo (quanto à admissibilidade, o recurso é analisado no juízo de origem) e ad quem (quanto ao mérito, no órgão recursal)
Agravo de instrumento
Objetivo. "Destrancar o Recurso"
Competência
Juízo "ad quem" - órgão colegiado recursal
Preparo
Depósito recursal (metade do valor do recurso que se deseja destrancar)
Pressupostos
Formação do instrumento ou translado
Extração de cópias autênticas das principais peças do processo (art. CLT 897)
Fase de execução
Agravo de Petição
Objetivo. Impugna decisões na execução trabalhista.
Hipótese de cabimento
Debilitar matéria a ser impugnada + os valores
Competência para julgamento
ad quem - é feita pelo órgão recursal
Preparo
Exige depósito recursal SE NÃO estiver garantido o juízo
Fase de conhecimento (2a instância)
Recurso de Revista
Objetivo. Tiutela de direito objetivo - Não é utilizado para reexame dos fatos e provas
Competência para julgamento
Uma das turmas do TST - O RR é feito em cima de um acórdão da 2a Instância (TRT)
Pressupostos de admissibilidade
Pré questionamento - obrigatoriedade de decisão prévia acerca do direito objetivo em análise
Transcedência
Hipóteses de cabimento
Divergência jurisprudencial
Entre TRTs
Contrariar decisões da SDI- II ou Súmulas
Violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta à cf/1988
Preparo
Depósito recursal