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FUNDAMENTOS
JURÍDICOS - Coggle Diagram
FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
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LICITAÇÃO - MODALIDADES
As modalidades nada mais são do que as categorias de Licitação conforme o preço, tipo
de serviço ou produto e também a depender da situação
LICITAÇÃO - FINALIDADES
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional
da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e
a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
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LICITAÇÃO - ESPÉCIES
três espécies: Dispensadas, Dispensáveis e Inexigíveis exigem do leitor uma
atenção especial, pois seus artigos são extensos e cria muita confusão na sua diferenciação
LICITAÇÃO - DISPENSADA, DISPENSÁVEL E
INEXIGÍVEL
INEXIGIVEL- não há possibilidade jurídicadeconcorrência,cujo
motivo pode ser a existência de um único fornecedor e/ou objeto,
DISPENSA- a licitação por considerar que o valor da
contratação não compensa os custos da Administração com todo o procedimento licitatório
A dispensa de Licitação ocorre quando o objeto tem seu VALOR INFERIOR a determinada
percentagem do estabelecido na modalidade,
PERÍCIA - CONCEITO
A perícia pode ser conceituada como a análise técnica de um caso, fato ou estado redigida
por um especialista em uma determinada área que é o perito
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LICITAÇÃO - PREGÃO
É uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição ou à contratação de bens e serviços comuns de qualquer valor estimado.
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PERICIA DIREITOS
Perito pode escusar-se do encargo, pedir prorrogação de prazos,
receber informações, ouvir testemunhas, verificar documentos de qualquer lugar, ser indenizado
das despesas relativas ao serviço prestado, honorários (