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Assunto 2ª avaliação ambiental - 1ª parte - Coggle Diagram
Assunto 2ª avaliação ambiental - 1ª parte
qual o objetivo da política de desenvolvimento urbano?
ordenar/harmonizar o crescimento urbano, com a função social da cidade e o bem-estar de seus habitantes
plano diretor
em qual circunstância é obrigatório? em cidades com mais de 20 mil habitantes
quem aprova? a Câmara Municipal
o que é? instrumento de desenvolvimento e expansão urbana
quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
quando atende às exigências essenciais do plano diretor
as desapropriações são feitas de qualquer jeito?
na prática sim, mas na teoria precisa de prévia e justa indenização, "tõ te tirando daqui, mas olha aqui teu dinheiro"
achou um terreno dando bobeira na cidade, solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado, o Poder Público MUNICIPAL faz o quê?
chama o proprietário para que promova o adequado aproveitamento, sob pena de, SUCESSIVAMENTE:
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
parcelamento ou edificação compulsórios;
desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais (NÃO PAGA EM DINHEIRO)