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Art 6 - Direitos Sociais CAPUT image - Coggle Diagram
Art 6 - Direitos Sociais CAPUT
"BÁSICOS"
SAÚDE
Proteção à Maternidade
SEGURANÇA
EDUCAÇÃO
Proteção à Infância
ALIMENTAÇÂO
INCLUIDAS APOS EC's
TRANSPORTE
MORADIA
Lazer
Assistência aos Desamparados
Agora é Emprego
Previdência Social
Trabalho
Par uni - Brasileiro vulnerável
Renda básica familiar
Programa permanente de
transferência
Observada a Legislação Orçamentária
