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Licitações e Contratos na Administração Pública, GERMANO DAMAS - Coggle…
Licitações e Contratos na Administração Pública
DISPENSA
.DISCRIONARIEDADE PODE LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE
LICITAÇÃO DESERTA
ROL EXASTIVO (ART 24)
CONTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO SISTEMA PRISIONAL
EXEMPLOS
:EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA,GUERRA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
REGULAÇÃO DE PREÇOS E ABASTECIMENTO
MENOR PREÇO
MAIOR LANCE OU OFERTA
.
.
ALIENAÇÃO DE BENS OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
.A ADMINISTRAÇÃO VAI RECEBER DINHEIRO AO INVÉS DE PAGAR
MENOR PREÇO ENTRE AS PROPOSTAS QUE ESTIVEREM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES.
MELHOR TÉCNICA
PROJETOS,CÁUCULOS FISCALIZAÇÃO,GERENCIAMENTO ETC...
NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL
NEGOCIAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
INVIBIALIDADE DE COMPETIÇÃO
EXEPLOS (ART 25)
SERVIÇOS TÉCNICOS (ART 13) NATUREZA SINGULAR, NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO (NÃO PODE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
ROL EXEMPLIFICATIVO
EXCLUSIVIDADE DE FORNECEDOR
ARTISTA CONSAGRADO
TÉCNICAS DE PREÇO
PODERAÇÃO
BENS E SERVIÇO DE INFORMÁTICA
GRANDE VULTO TECNOLOGIA SOFISTICADA, DOMINIO RESTRITO
GERMANO DAMAS