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ATOS ADM - RESUMÃO TOP - Coggle Diagram

- - - - LEGALIDADE
      - LEGITIMIDADE
    - - EXECUTORIEDADE
      - EXIGIBILIDADE
    - - EVITA ATOS INOMINADOS
    - - FORÇA COGENTE
  - - - FORMA
        
        SENTIDO
        
        ESTRITO
        
        FORMA QUE O ATO SE EXTERIORIZA
        
        AMPLO
        
        FORMALIDADES
        
        PROCESSO DE FORMAÇÃO DA VONTADE DA ADM
        
        DEVIDO PROCESSO LEGAL
        
        PREDOMINANTEMENTE
        
        ESCRITO
        
        EXCEÇÕES
        
        GESTOS
        
        AGENTES DE TRÂNSITO
      - COMPETÊNCIA
        SUJEITO
        SUJEITO COMPETENTE
        
        DELEGAÇÃO
        
        VERTICAL
        CIMA/BAIXO
        
        PODER HIERÁRQUICO
        
        NÃO NECESSITA ACEITAÇÃO
        
        ORDEM
        
        ATO UNILATERAL
        
        HORIZONTAL
        LATERAL
        
        ATO BILATERAL
        
        NECESSITA ACEITAÇÃO
        
        NÃO HÁ HIERARQUIA
        
        NÃO CABE DELEGAÇÃO
        CE NO RA
        
        COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
        
        CARATER NORMATIVO
        
        RECURSO ADMINISTRATIVO
        
        AVOCAÇÃO
        
        VERTICAL
        CIMA/BAIXO
        
        SÓ É POSSÍVEL ESTA
        
        PODER HIERARQUICO
      - FINALIDADE
        
        GERAL
        SENTIDO AMPLO
        
        INTERESSE PÚBLICO
        
        INVARIÁVEL
        
        ESPECÍFICA
        SENTIDO ESTRITO
        
        VARIÁVEL
        
        FINALIDADE DETERMINADA EM LEI PARA O PRÓPRIO ATO
    - - MOTIVO
        
        <> DE MOTIVAÇÃO
        
        INTEGRA A FORMA DO ATO ADM
        
        EXPOSIÇÃO, EXTERIORIZAÇÃO DOS MOTIVOS
        
        RAZÃO DA VONTADE DA ADM
        CAUSA DO ATO ADM
        
        PRESSUPOSTOS
        
        DE FATO
        
        DE DIREITO
        
        FUNDAMENTAÇÃO <> MOTIVAÇÃO
        
        TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
        
        e a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento
        
        se os motivos forem inexistentes ou falsos,
        
        o ato será nulo.
      - OBJETO
        
        CONTEÚDO DO ATO
        
        RESULTADO PRÁTICO
        
        EFEITO JURÍDICO IMEDIATO
        
        VARIÁVEL DE ACORDO COM CADA ATO
        
        <> FINALIDADE
        
        EFEITO JURÍDICO MEDIATO (FUTURO)
        
        SEMPRE AQUELE DETERMINADO EM LEI
        
        NÃO É VARIÁVEL
        
        NO ATO
        
        VINCULADO
        
        O OBJETO É VINCULADO
        
        DISCRICIONÁRIO
        
        O OBJETO É DISCRICIONÁRIO
    - - DISCRICIONÁRIO
        
        ELEMENTOS
        
        VINCULADOS
        COMFIFOR
        
        COMPETENCIA
        
        FINALIDADE
        
        FORMA
        
        DISCRICIONÁRIOS
        MOB
        
        MOTIVO
        
        OBJETO
        
        TIPICIDADE
        
        DISCRICIONARIEDADE <> ARBITRARIEDADE
      - VINCULADO
        
        TODOS OS ELEMENTOS SÃO VINCULADOS
- - - - DISCRICIONÁRIO
        
        AUTORIZAÇÃO
      - VINCULADO
        
        LICENÇA
    - - ATO INDIVIDUAL
        CONCRETO OU ESPECIAL
      - ATOS GERAIS
        NORMATIVO OU REGULAMENTAR
        
        PREVALECE SOBRE OS INDIVIDUAIS
        
        AMPLOS E GERAIS
    - - INTERNO
      - EXTERNO
        
        EFEITO FORA DA ADMINISTRAÇÃO
        
        ATINGE ADMINISTRADOS
        
        EM REGRA
        
        EXIGE PUBLICAÇÃO OFICIAL
    - - SIMPLES
      - COMPLEXO
        
        II VIRA 1X
      - COMPOSTO
    - - UNILATERAL
        
        AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO
      - BILATERAL
        
        CONTRATO
      - MULTILATERAL
        
        CONVÊNIO
  - - - COMPETÊNCIA
        
        EXCESSO DE PODER
        
        USURPAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA
        
        FUNÇÃO DE FATO
      - FINALIDADE
        
        DESVIO DE PODER
        DESVIO DE FINALIDADE
      - FORMA
      - MOTIVO
        
        MOTIVO INEXISTENTE
        
        MOTIVO ILEGÍTIMO
      - OBJETO
        
        OBJETO IMPOSSÍVEL
        
        OBJETO PROIBIDO POR LEI
        
        OBJETO NÃO PREVISTO EM LEI