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francisco de vitoria (1483-1546) - Coggle Diagram
francisco de vitoria (1483-1546)
Vitória criou o direito das gentes (ius gentium), precursor de nosso Direito internacional, que justifica, sobre a base da solidariedade internacional dos povos — e não sobre o direito natural, como concebido classicamente por Agostinho e Tomás de Aquino —, uma espécie de fraternidade universal dos homens entre si.
Seu pensamento sobre a origem da autoridade civil, os títulos legítimos e ilegítimos dos espanhóis para conquistar a América, e o direito à guerra contra os nativos do novo continente.
Sobre a justificativa da guerra, Vitória aplica os critérios do “mal menor” e do “bem possível”. Isto é, nenhuma guerra é justa caso verifique-se que se sustenta às custas de um mal maior do que o bem e a utilidade da República, por mais que sobrem razões para uma guerra justa.
Sobre a conquista espanhola, Vitória estabeleceu sua conhecida relação de sete títulos ilegítimos e de oito títulos legítimos.
Os sete títulos ilegítimos são:
O imperador é senhor do mundo.
A autoridade é do Romano Pontífice, que doou as Índias aos espanhóis.
O direito provém do descobrimento.
Os índios se obstinam em não receber a fé de Cristo, apesar de lhes ter sido proposta e os terem exortado com insistência.
Os pecados são dos próprios bárbaros — alguns contra natura (contra a natureza).
A escolha é voluntária por parte dos nativos.
Há uma especial doação por parte de Deus — como ocorreu no caso dos israelitas quanto à sua Terra prometida.
...
Pela pouca “civilização e polícia” dos nativos, poderia ser imposto a eles um príncipe cristão — este lhe parece um título duvidoso.
Essa escolha vale por razão de amizade ou aliança.
A escolha por parte dos nativos deve ser verdadeira e voluntária.
Cabe à tirania de seus próprios senhores ou às leis desumanas que estes promulgam.
Se boa parte dos nativos tivesse se convertido à fé católica, o papa poderia, com causa justa, impor-lhes um príncipe cristão e destituir o príncipe infiel.
Os nativos que se converteram à fé católica devem ser protegidos contra as perseguições de seus próprios reis, ainda pagãos.
A religião cristã pode ser propagada naquelas terras — no caso de os índios aceitarem espontaneamente a fé católica, não haveria o direito a declarar guerra contra eles nem de ocupar suas terras.
Os espanhóis têm direito a percorrer as terras americanas sem serem molestados e sem receber dano.
Os oito títulos legítimos são: