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Alteração do contrato de trabalho - Coggle Diagram

- - - - alteração de local (transferências)
        
        é necessário que haja efetiva alteração de domicílio do empregado
        
        local de trabalho alterado, mas domicílio não: direito apenas à diferença relativa ao aumento do custo do transporte
        
        necessário concordância do trabalhador
        
        exceções
        (alterações unilaterais):
        
        cargo de confiança ou o contrato tenha uma previsão expressa ou implícita de transferência
        Deve haver real necessidade do serviço
        
        extinção do estabelecimento empresarial
        Princípio da continuidade da relação de emprego
        recusa do trabalhador: direito a dispensa sem justa causa
        
        provisória se houver real necessidade do serviço
        
        adicional de transferência (provisória) de 25% sobre os salários que recebe
        
        contratado no Brasil e transferido para o exterior: Mediante ajuste escrito fixarão os valores do salário-base e do adicional de transferência
        
        natureza salarial
        
        cargo de confiança ou cláusula que autorize a transferência não elimina o direito ao adicional
        
        critérios:
        
        temporal: tempo em que fica novo local
        
        ânimo da mudança: intenção de ficar de forma definitiva ou não
        
        sucessividade de transferências: quantidade de vezes em que houve a transferência
        
        despesas pela transferência (e pelo retorno): empregador
      - alterações funcionais
        
        rebaixamento: não é permitido
        
        reversão: quando um empregado que ocupava uma função de confiança é devolvido para o cargo anteriormente ocupado. Perde a gratificação. Não é alteração contratual unilateral
        
        promoção: ato bilateral (depende da concordância do empregado)
        
        substituição do empregado
        
        temporária e eventual: também não há esse direito
        
        temporária e não eventual: direito às diferenças salariais
        
        definitiva: não há direito de ter o mesmo salário do substituído
      - duração
  - - - jornada de trabalho
        
        benéfica à saúde do trabalhador: :check: alteração unilateral
        
        :check: noturno ⮕ diurno
        
        :forbidden: horário diurno ⮕ noturno
        
        Pode haver alteração por pedido do trabalhador e o empregador, constatando que não há prejuízo para o obreiro pode concordar
        
        não pode ser prejudicial ao trabalhador
        
        Empregador pode suprimir total ou parcialmente a realização de horas extras
        
        TST: indenização ao empregado que realizava horas extras habitualmente durante pelo menos 1 ano
        Indenização: valor de 1 mês das horas suprimidas para cada ano ou fração ≥ 6 meses
        Observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança e o valor da hora extra do dia da supressão
        
        válido para Administração Pública
        
        válido também para supressão temporária
        
        A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula
        
        se a quantidade de turmas foi reduzida, mas não houve diminuição do numero de alunos, mas sim a colocação de mais alunos na mesma sala de aula ou mesmo a contratação de mais outro profissional, a redução de jornada é ilícita
        
        jornada e intervalos não seriam consideradas normas de saúde, higiene e segurança permitindo sua previsão em norma coletiva
        
        trabalhador hipersuficiente, há uma corrente que defende a possibilidade de alteração do contrato de trabalho
      - regulamento empresarial
        
        alteração unilateral é possível, mas não afeta, em regra, os contratos de trabalho em curso se a alteração for prejudicial
        
        norma coletiva pode alterar o regulamento empresarial.
        
        regulamentos integram os contratos de trabalho